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Questões de Direito Processual Civil do ano 2017

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2017

#Questão 748982 - Direito Processual Civil, Provas:, FCC, 2017, TST, Juiz do Trabalho Substituto

Com relação à prova testemunhal, a legislação processual civil sobre a matéria estabelece:

A) O juiz inquirirá primeiro as testemunhas do autor e depois as testemunha do réu, podendo essa ordem ser alterada pelo juiz de modo justificado, independentemente da concordância de ambas as partes.

B) É inadmissível sobre fato objeto de documento impugnado pela parte adversa àquela que o apresentou nos autos, bem como sobre fato provado por confissão da parte que afaste vício formal do documento.

C) Os condenados por falso testemunho, assim considerados indignos de fé, são considerados suspeitos para depor como testemunha, por expressa disposição legal.

D) O respeito à intimidade da testemunha prepondera sobre o dever de dizer a verdade no processo, quando os fatos acarretarem grave dano à testemunha ou sobre os quais deva guardar sigilo, por estado ou profissão.

E) O juiz da causa arrolado como testemunha e que tenha ciência de fatos que possam influir na decisão deverá depor e, em seguida, declarar seu impedimento para prosseguir na instrução e julgamento do feito.

#Questão 748984 - Direito Processual Civil, Provas:, NOSSO RUMO, 2017, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SP (CREA/SP), Analista

Quanto às provas no processo civil, é INCORRETO afirmar que

A) a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião; dados representados por imagem ou som, gravados em arquivos eletrônicos, poderão constar da ata notarial.

B) o documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, ainda que subscrito pelas partes, não possuem eficácia probatória de documento particular.

C) as reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de repetição, valem como certidões sempre que o escrivão ou chefe de secretaria certificar sua conformidade com o original.

D) a nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.

E) o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

#Questão 748985 - Direito Processual Civil, Provas:, FCC, 2017, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS), Analista

De acordo com o Código de Processo Civil (Lei no 13.105/2015),

A) o documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, mesmo que subscrito pelas partes, deixa de ter a eficácia probatória do documento particular.

B) os dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar de ata notarial.

C) fazem a mesma prova que os originais os traslados e as certidões extraídas por oficial público de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.

D) não é lícito às partes juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

E) as reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de repetição, valem sempre como certidões, dispensando a verificação de sua conformidade com os originais.

#Questão 748986 - Direito Processual Civil, Provas:, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Técnico Judiciário

A Cooperação Internacional foi recentemente regulamentada em território nacional por meio da promulgação do novo Código de Processo Civil. A respeito do tema, assinale a alternativa que contém informação correta:

A) A solicitação de auxílio direto será encaminhada ao Brasil pela autoridade estrangeira, cabendo ao Estado brasileiro assegurar a autenticidade do pedido

B) É desnecessária a tradução juramentada de documento encaminhado juntamente com o pedido de cooperação jurídica internacional, desde que este seja enviado por meio de autoridade central ou via diplomática

C) Compete ao juiz estadual da comarca em que deverá ser executada a medida apreciar o pedido de auxílio direto

D) A cooperação jurídica internacional terá como objeto tão somente os atos de citação, intimação, notificação judicial e extrajudicial

E) Caso fira preceitos constitucionais, pode a autoridade judiciária brasileira revisar o mérito do pronunciamento judicial estrangeiro

#Questão 748996 - Direito Processual Civil, Providências preliminares:, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª), Juiz Federal Substituto da 5ª Região

Um idoso ajuizou ação em face de entidade não governamental de atendimento à pessoa idosa, visando apurar irregularidades praticadas por essa entidade.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Depois de apresentada a defesa, o juiz poderá designar audiência de instrução e julgamento.

B) Antes de citar o réu, o juiz deverá intimar o Ministério Público para firmar acordo visando eliminar as irregularidades.

C) Recebida a petição inicial, deverá ser marcada audiência de conciliação, na qual o dirigente da entidade deverá apresentar defesa escrita.

D) Havendo motivo grave, poderá o juiz, antes de ouvir o Ministério Público, decretar liminarmente o afastamento provisório do dirigente da entidade.

E) Caso, ao final do processo, seja aplicada pena de multa, esta deverá ser imposta à entidade.

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