Questões de Direito Processual Civil do ano 2017

#Questão 748157 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa correta.

A) Pode ser decretada de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

B) O incidente é cabível até a fase recursal do processo.

C) Está dispensada a instauração do incidente, se o pedido for feito na inicial.

D) O sócio da pessoa jurídica será intimado para se manifestar no prazo de 15 dias.

E) O incidente será resolvido por sentença.

#Questão 748158 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

#Questão 748172 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, PUC/PR, 2017, Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS), Analista Judiciário

Sobre as hipóteses de intervenção de terceiro no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:

A) As formas de intervenção de terceiros, previstas no Código de Processo Civil, são as seguintes: assistência (simples e litisconsorcial), denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, oposição e nomeação à autoria.

B) É obrigatória a denunciação da lide ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam.

C) A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

D) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais.

E) A nomeação à autoria é cabível como forma de correção do polo passivo da ação.

#Questão 748292 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

Com relação às normas processuais, ao litisconsórcio, à jurisdição e aos deveres das partes, julgue os seguintes itens, de acordo com o CPC.

I A boa-fé no direito processual civil exige a verificação da intenção do sujeito processual.

II A limitação do litisconsórcio facultativo multitudinário, quando realizada pelo juiz em razão de número excessivo de litigantes, pode ocorrer na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução.

III A pendência de causa que tramita na justiça brasileira impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.

IV Os emolumentos devidos a notário ou registrador em decorrência da prática de registro de ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial são alcançados pelo benefício da gratuidade de justiça que tenha sido concedido.

Estão certos apenas os itens

A) I e II.

B) I e III.

C) II e III.

D) II e IV.

E) II, III e IV.

#Questão 748301 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, MPE/SP, 2017, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Promotor de Justiça Substituto

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

A) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não pode ser instaurado na execução fundada em título executivo extrajudicial ou no cumprimento de sentença.

B) O Ministério Público não pode requerer, nas causas em que atuar, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

C) Se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, será, inicialmente, instaurado o incidente, sendo o réu citado para defender-se; após a solução da questão, proceder-se-á à citação do réu para os demais termos do processo.

D) A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspende o processo.

E) Pode ajuizar embargos de terceiro quem sofrer constrição de seus bens por força de desconsideração de personalidade jurídica de cujo incidente não fez parte.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2017

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