Questões de Direito Processual Civil do ano 2016

#Questão 643677 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Sobre a execução civil contra devedor solvente, é correto afirmar que:

A) a averbação da penhora no registro imobiliário competente gera presunção absoluta de conhecimento por terceiros a respeito da constrição;

B) na execução por carta, a competência para penhora, avaliação, alienação de bem e satisfação do exequente são do juízo deprecado;

C) o oficial de justiça, caso não localize o executado para ser citado, arrestar-lhe-á bens para garantir a execução, bem como procurará o devedor nos três dias seguidos à efetivação do arresto, certificando o ocorrido;

D) o prazo para o oferecimento dos embargos do devedor em execução, em caso de litisconsórcio passivo, conta-se a partir da juntada do último mandado de citação aos autos;

E) na execução por carta, os embargos serão decididos pelo juízo deprecado, salvo se versarem sobre a nulidade do título executivo.

#Questão 643679 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 643695 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Instruções: Para responder às questões de números 71 a 83, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973). NÃO poderá requerer a adjudicação

A) o credor com garantia real.

B) outro credor concorrente que haja penhorado o mesmo bem.

C) o executado.

D) o cônjuge do executado.

E) o pai do executado.

#Questão 643696 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Instruções: Para responder às questões de números 71 a 83, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973). José da Silva, executado em uma determinada ação cível, teve penhorado um bem indivisível que possui em conjunto com o seu cônjuge. Requereu ao juiz a substituição da penhora, o que foi indeferido. Na decisão, o magistrado determinou que a meação do cônjuge alheio à execução deverá recair sobre o produto da alienação do bem, exceto se fracassada a tentativa de sua alienação judicial. Nesta hipótese, o juiz decidiu

A) incorretamente, uma vez que esta situação encontra-se expressamente prevista no art. 656 do CPC/1973, como sendo uma das situações autorizadoras da substituição da penhora.

B) incorretamente, atentando contra o princípio da celeridade processual, até mesmo porque o óbice da indivisibilidade dificilmente iria levar a bom termo a tentativa de alienação do bem.

C) corretamente, pois o CPC/1973 é expresso no sentido de que, em se tratando de penhora de bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

D) corretamente, pelo simples fato de que a meação do cônjuge alheio à execução não poderá ser objeto de alienação judicial, mas apenas a meação concernente ao executado é que estará sendo

E) incorretamente, uma vez que é facultada ao executado a indicação de bem diverso daquele que foi objeto de penhora, o que estaria acontecendo no caso ora examinado.

#Questão 643697 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Instruções: Para responder às questões de números 71 a 83, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973). Segundo o CPC/1973, NÃO poderão ser penhorados os

A) móveis que guarnecem a residência do executado e que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.

B) bens declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.

C) vestuários de elevado valor.

D) materiais necessários para obras em andamento e que estejam penhoradas.

E) valores superiores a 40 salários mínimos depositados em cadernetas de poupança.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2016

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