Questões de Direito Processual Civil do ano 2016

#Questão 643575 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, UFMT, 2016, TJ/MT, Analista Judiciário

Sobre a divisão judiciária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O território do Estado, para os fins da administração da Justiça, divide-se em Distritos, Municípios, Comarcas e Comarcas integradas.

( ) A Comarca constituir-se-á de pelo menos dois Municípios, formando área contínua.

( ) Cada Comarca terá tantos Distritos quanto a necessidade do serviço judiciário o exigir e forem fixados em lei.

( ) As Comarcas são classificadas em quatro entrâncias de acordo com o número de advogados.

Assinale a sequência correta.

A) F, V, F, V

B) F, F, F, F

C) V, F, V, F

D) V, V, V, V

#Questão 643576 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

A arbitragem, como meio para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, poderá ser utilizada

A) pelos entes da Administração Pública direta, desde que não envolva matéria de direito.

B) pelos particulares, em geral, sem qualquer restrição, inclusive quanto à capacidade.

C) pelas entidades paraestatais, excluídas as empresas públicas.

D) pela Administração Pública direta e indireta.

#Questão 643582 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

#Questão 643583 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

No tocante à inércia, uma exceção a tal característica da jurisdição, de acordo com a legislação processual vigente, é a:

A) interdição;

B) reintegração de posse de imóvel público;

C) restauração de autos;

D) anulação de contrato administrativo;

E) nulidade de casamento.

#Questão 643584 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

No que se refere à aferição da presença, ou não, das condições para o regular exercício da ação, a teoria aplicável é:

A) a asserção;

B) a substanciação;

C) a individualização;

D) a causa madura;

E) a concreta do direito de ação.

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