Questões de Direito Processual Civil do ano 2016

#Questão 643328 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJAM/AM, Juiz Substituto

Acerca da jurisdição e dos princípios informativos do processo civil, assinale a opção correta.

A) No âmbito do processo civil, admite-se a renúncia, expressa ou tácita, do direito atribuído à parte de participar do contraditório.

B) A jurisdição voluntária se apresenta predominantemente como ato substitutivo da vontade das partes.

C) A carta precatória constitui exceção ao princípio da indeclinabilidade da jurisdição.

D) A garantia do devido processo legal se limita à observância das formalidades previstas no CPC.

E) O princípio da adstrição atribui à parte o poder de iniciativa para instaurar o processo civil.

#Questão 643335 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

Assinale a alternativa correta.

A) Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e econômicos e às exigências do bem público, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana.

B) Será possível, em qualquer grau de jurisdição, a prolação de decisão sem que se dê às partes oportunidade de se manifestar, se for matéria da qual o juiz deva decidir de ofício.

C) A garantia do contraditório participativo impede que se profira decisão ou se conceda tutela antecipada contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida (decisão surpresa).

D) A boa-fé no processo tem a função de estabelecer comportamentos probos e éticos aos diversos personagens do processo e restringir ou proibir a prática de atos atentatórios à dignidade da justiça.

E) O princípio da cooperação atinge somente as partes do processo que devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

#Questão 643361 - Direito Processual Civil, Prazos, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

De acordo com a disciplina em vigor, é correto afirmar, no que concerne aos prazos processuais, que:

A) o Ministério Público dispõe do prazo em quádruplo para contestar;

B) reputa-se tempestivo o ato praticado antes do termo a quo da fluência do prazo;

C) não havendo norma jurídica expressa ou prazo fixado pelo juiz, deve a parte praticar o ato processual que lhe incumbir em quarenta e oito horas;

D) os litisconsortes com procuradores diferentes, ainda que integrantes de um mesmo escritório de advocacia, têm o benefício do prazo em dobro para que se manifestem;

E) salvo disposição em contrário, os prazos são contados incluindo-se o dia do começo e o do vencimento.

#Questão 643367 - Direito Processual Civil, Prazos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Acerca dos temas resposta do réu, prazos e litisconsórcio, assinale a opção correta, de acordo com a legislação aplicável e a jurisprudência dominante do STJ.

A) A prerrogativa de prazo em dobro para recorrer, de que trata o artigo 191, do CPC, somente se aplica quando mais de um dos litisconsortes tiver legitimidade e interesse recursal, mesmo que sejam diversos os procuradores.

B) A exceção de incompetência deve ser arguida em petição fundamentada e instruída, devendo o excipiente indicar o juízo para o qual declina; o excepto será ouvido em dez dias e o juiz dispõe de igual prazo para decidir a exceção, sendo incabível a produção de prova testemunhal, porque a competência é matéria de direito.

C) Havendo litisconsórcio passivo facultativo, se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá a partir da juntada aos autos do último mandado de citação ou aviso de recebimento.

D) O réu deverá alegar, na contestação, toda a matéria de defesa que tiver, e deverá, no mesmo prazo da contestação, arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição.

E) A reconvenção tem natureza jurídica de lide secundária e, uma vez extinta a ação principal, também se extingue a reconvenção.

#Questão 643379 - Direito Processual Civil, Prazos, UFMT, 2016, TJ/MT, Contador

É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição do juiz. Esse direito pode ser exercido em qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de 15 dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Esse prazo é:

A) Preclusivo.

B) Dilatório.

C) Dispositivo.

D) Peremptório.

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