Questões de Direito Processual Civil do ano 2016

#Questão 643225 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, UFMT, 2016, TJ/MT, Contador

#Questão 643244 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJAM/AM, Juiz Substituto

Acerca da execução, assinale a opção correta.

A) Iniciada a execução de título extrajudicial, a fraude contra credores poderá ser reconhecida em embargos de terceiro, com a consequente anulação do ato jurídico.

B) Tratando-se de execução de título extrajudicial, a fixação de multa para cumprimento de obrigação específica pelo devedor e a sua conversão em perdas e danos dependem de requerimento do credor.

C) A citação por hora certa, por ser incompatível com o rito, é vedada no processo de execução, consoante entendimento sumulado pelo STJ.

D) A averbação da constrição de bem imóvel no cartório de registro de imóveis, embora prevista na legislação processual civil, não é condição de validade da penhora.

E) As sentenças condenatórias cíveis e penais, ainda que não transitadas em julgado, constituem títulos executivos judiciais.

#Questão 643257 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Antônio ajuizou contra Pedro execução civil de título extrajudicial no valor de R$ 300.000. Para garantia do juízo, foi penhorado bem imóvel pertencente a Pedro e sua esposa, Maria. Apesar de não ser parte da execução, Maria foi intimada da penhora, conforme determinado pela legislação processual.

Nessa situação hipotética, caso deseje tomar medida judicial com a única finalidade de proteger sua meação referente ao bem penhorado, Maria deve

A) aguardar o término da execução e, oportunamente, ingressar com ação de nulidade da sentença.

B) impetrar mandado de segurança, porque o CPC não prevê qualquer outro mecanismo para sua defesa.

C) ingressar no processo como assistente simples de Pedro, demonstrando seu interesse no feito.

D) se valer da modalidade de intervenção de terceiros denominada oposição.

E) oferecer embargos de terceiro, que serão analisados pelo mesmo juízo que determinou a penhora.

#Questão 643262 - Direito Processual Civil, PROCESSO CAUTELAR, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Sobre o processo cautelar, é correto afirmar que:

A) cessa o arresto pelo pagamento, pela novação, pela transação e pelo compromisso;

B) não cumprida a sentença que determina o reforço da caução no prazo assinalado, presume-se que o autor tenha desistido da ação, salvo se houver sido interposto recurso;

C) no processo de justificação não se admite defesa, mas o interessado poderá interpor recurso;

D) o arrolamento de bens deve ser requerido pelo proprietário, ainda que não possuidor;

E) pode ser decretado o sequestro de bens móveis, semoventes ou imóveis, quando lhes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações.

#Questão 643264 - Direito Processual Civil, PROCESSO CAUTELAR, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJAM/AM, Juiz Substituto

A respeito do procedimento cautelar e das medidas cautelares específicas, assinale a opção correta.

A) Conforme o entendimento pacificado do STJ, a medida cautelar de produção antecipada de provas torna prevento o juízo para ação principal.

B) Mesmo no processo cautelar de natureza preparatória para ação principal, a ausência de defesa técnica pode conduzir à aplicação dos efeitos da revelia.

C) O CPC permite, a título de antecipação de provas, a inquirição de testemunhas e o exame pericial, mas não o interrogatório das partes.

D) Consoante entendimento sumulado pelo STJ, a falta de ajuizamento da ação principal dentro do prazo decadencial de trinta dias acarreta a perda da eficácia da liminar concedida, mas não impede o regular prosseguimento da ação cautelar.

E) O arresto cautelar tem por finalidade preservar bem determinado, objeto de litígio, que corra risco e que, por isso, deva ser apreendido, com vistas à garantia de satisfação de obrigação de entrega de coisa certa.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2016

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