Questões de Direito Processual Civil do ano 2016

#Questão 586285 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

Rafael ajuizou ação, pelo procedimento comum, contra determinado ente federativo, pedindo anulação de decisão de tribunal de contas. Durante a instrução processual, o juiz indeferiu pedido de juntada superveniente de documento feito por Rafael.

Nessa situação hipotética, a decisão que indeferiu o requerimento de juntada de documento feito pelo autor

A) será irrecorrível, mas poderá ser impugnada por mandado de segurança.

B) poderá ser objeto de agravo de instrumento que terá de ser interposto diretamente no tribunal.

C) poderá ser objeto de agravo retido, sob pena de preclusão da decisão interlocutória.

D) poderá ser objeto de recurso em apelação ou contrarrazões de apelação.

E) não poderá ser impugnada por recurso nem por ação autônoma de impugnação.

#Questão 586286 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Analise as proposições abaixo, acerca dos impedimentos e da suspeição:

I. Há impedimento quando o juiz promover ação contra a parte ou seu advogado.

II. Há impedimento quando o primo do juiz estiver postulando como advogado.

III. Há suspeição quando o juiz for amigo íntimo ou inimigo das partes ou seus advogados.

IV. Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I, II e III.

B) III e IV.

C) I, III e IV.

D) I e II.

E) II e IV.

#Questão 586287 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica

A) é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

B) é obrigatório, ainda que a desconsideração tenha sido requerida na petição inicial.

C) acarreta a nulidade da alienação de bens havida em fraude à execução, quando o pedido de desconsideração for acolhido.

D) é resolvido por sentença.

E) não suspende o processo, em regra.

#Questão 586288 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Se o pedido contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, o juiz

A) mandará citar o réu e procederá ao julgamento antecipado da lide se a causa dispensar a fase instrutória. Desta decisão caberá agravo de instrumento.

B) indeferirá a petição inicial. Desta decisão não caberá recurso.

C) poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, sem a citação do réu, desde que a causa dispense a fase instrutória. Desta decisão caberá apelação.

D) poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, depois de citado o réu, desde que a causa dispense a fase instrutória. Desta decisão não caberá recurso.

E) poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, depois de citado o réu, ainda que a causa não dispense a fase instrutória. Desta decisão caberá apelação.

#Questão 586289 - Direito Processual Civil, Execução por quantia certa contra devedor insolvente, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Na execução por quantia certa,

A) a expropriação consistirá em adjudicação e alienação, bem como apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens.

B) antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode remir a execução, pagando ou consignando a importância histórica da dívida, sem acréscimo de juros ou honorários advocatícios.

C) o executado será citado para pagar a dívida no prazo de quinze dias, contado da citação ou da juntada do último mandado aos autos, em caso de mais de um executado, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução.

D) ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, independentemente da oposição de embargos, honorários advocatícios de vinte por cento sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado, os quais são reduzidos à metade em caso de pagamento espontâneo da dívida.

E) se o oficial não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, os quais serão convertidos em penhora, dispensando-se a citação do devedor.

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