Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

#Questão 747938 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

Bruno ajuizou ação de cobrança em face de Pedro alegando que teria lhe emprestado a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para pagamento no prazo de três meses. Bruno argumentou que o contrato foi celebrado de forma verbal, tendo juntado alguns indícios de prova material, como extrato bancário constando a transferência realizada. Ao final, entendendo que não restou comprovada a existência do contrato verbal mencionado, o juiz extinguiu o processo sem resolução de mérito, por carência de ação. Tendo em conta as teorias sobre as formas de verificação da existência das condições da ação, pode se afirmar que o juiz aplicou a

A) teoria da asserção.

B) teoria da identidade.

C) teoria da exposição.

D) teoria eclética.

#Questão 747960 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, ESAF, 2015, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procurador da Fazenda Nacional

Segundo a teoria da asserção ou prospettazione:

A) o juiz deve estrita observância aos limites do pedido, não podendo julgar além, aquém ou fora do que foi postulado pelas partes.

B) as condições da ação devem ser apreciadas de acordo com as alegações do autor na petição inicial, ou seja, não dependem da correspondência entre tais afi rmações e a realidade verifi cada a partir da dilação probatória.

C) trata-se de teoria relacionada à impugnação das decisões judiciais, que delimita o efeito devolutivo dos recursos ao que consta precisamente da peça recursal.

D) o autor deve descrever, na inicial, os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, ou seja, ao autor incumbe substanciar a causa de pedir com todos os fatos importantes que deram origem ao seu pleito.

E) cabe ao réu impugnar todos os fatos articulados pelo autor na petição inicial, sendo vedada a impugnação genérica.

#Questão 748138 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2015, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF), Técnico Judiciário

À luz do Código de Processo Civil, julgue os itens que se seguem, relativos a partes e procuradores. Mesmo sem o instrumento de mandato, o advogado poderá intentar ação a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir no processo para a prática de atos urgentes, estando obrigado, no entanto, a exibir o instrumento de mandato no prazo máximo de dez dias, prorrogáveis por outros dez, por despacho do juiz.

C) Certo

E) Errado

#Questão 748139 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2015, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF), Técnico Judiciário

#Questão 748160 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

J.C., F.D., R.F. e G.W., acionistas da empresa Sementes Prateadas S/A, ajuizaram ação visando à anulação de uma assembleia geral que, apesar de devidamente convocada, foi instalada sem a observância do quórum mínimo legal. A situação narrada corresponde a:

A) litisconsórcio ativo necessário simples.

B) litisconsórcio facultativo unitário.

C) litisconsórcio necessário unitário.

D) litisconsórcio facultativo simples.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

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