Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

#Questão 643821 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FGV, 2015, PGE/RO, Técnico de Procuradoria

Um servidor público ajuizou uma ação em face do Estado, pelo procedimento ordinário, pleiteando uma verba remuneratória a que entende fazer jus. Ocorre que o juiz da causa percebeu que aquela matéria controvertida era unicamente de direito e já havia no juízo sentença de total improcedência em outros casos idênticos.

Nesse caso, poderá o juiz:

A) dispensar a citação do Estado e proferir sentença de total improcedência, reproduzindo o teor da sentença anteriormente prolatada;

B) determinar a citação do Estado, que terá o prazo em dobro para contestar, podendo o Procurador do Estado reproduzir a contestação apresentada em outros processos;

C) dispensar a citação do Estado e julgar procedente o pedido, entendendo que as sentenças já prolatadas não enfrentaram a questão de forma correta;

D) determinar a citação do Estado, que poderá contestar no prazo de quinze dias, não podendo o Procurador do Estado reproduzir a contestação já apresentada em outros processos;

E) dispensar a citação do Estado e extinguir o feito sem resolução do mérito, porque a matéria de direito controvertida já foi enfrentada pelo juízo anteriormente.

#Questão 643822 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor de Controle Externo

No tocante à citação processual,

A) se o réu comparecer aos autos apenas para arguir sua nulidade, e sendo esta decretada, o ato citatório deverá repetir-se, expedindo-se novo mandado para tal fim.

B) considera-se que tenha ocorrido a partir do momento em que o réu tem ciência inequívoca da ação proposta.

C) trata-se de ato que só poderá ocorrer pessoalmente ao réu, em seu domicílio ou, alternativamente, no local de trabalho.

D) como regra geral, a citação se faz por mandado a ser cumprido por oficial de justiça e, se frustrado este meio, far-se-á pelo correio.

E) se o oficial de justiça procurar o réu por três vezes em seu domicílio, suspeitando de sua ocultação, deverá certificar o fato ao juiz, que determinará a citação por edital, imediatamente.

#Questão 643824 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor Conselheiro Substituto

Quanto ao ato processual de citação,

A) não se fará a citação, em nenhuma hipótese, aos doentes, enquanto grave o seu estado.

B) para que se proceda à nomeação de curador para receber a citação em nome do réu enfermo mental ou que se encontre impossibilitado para recebê-la, é suficiente a constatação dessa circunstância pelo Oficial de Justiça, sendo desnecessária a nomeação de perito para elaboração de laudo médico.

C) deverá o ato ser realizado sempre pessoalmente ao réu, ou, se ausente, por edital ou hora certa.

D) o advogado pode receber a ordem de citação inicial, independentemente de poderes expressos para tanto, decorrendo a possibilidade jurídica da natureza da atividade advocatícia.

E) é nula a citação se o réu, à época do ato, já era incapaz para os atos da vida civil, vindo a ser interditado posteriormente.

#Questão 643828 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

Ao ajuizar ação indenizatória moral contra Ana Helena, Ana Maria deixa de atribuir valor à causa na inicial. O juiz, nesse caso,

A) indeferirá de pronto a inicial, pois a questão diz respeito a pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e é insanável.

B) determinará a citação de Ana Helena, normalmente, pois o valor da causa não é defeito que justifique a emenda da inicial.

C) por se tratar de questão de ordem pública, conferirá ele próprio valor à causa, concedendo para Ana Maria dez dias para pagamento das custas processuais correspondentes.

D) determinará a emenda à inicial, o que é direito público subjetivo da parte, para regularizá-la em dez dias, sob pena de indeferimento.

E) poderá determinar a emenda à inicial, o que é faculdade do juiz fazer ou não, para regularizá-la em dez dias, sob pena de indeferimento.

#Questão 643838 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Procurador Autárquico

A citação

A) é feita como regra por oficial de justiça e, excepcionalmente, pelo correio ou por hora certa.

B) é ato formal e não pode ser convalidada, em nenhuma hipótese.

C) é ato formal mas pode ser convalidada.

D) pode ser feita pelo correio se o réu estiver em lugar incerto e não sabido.

E) por hora certa será feita sempre em pessoa da família do réu.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

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