Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

#Questão 643774 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV, 2015, PGE/RO, Técnico de Procuradoria

João, citado em uma ação de investigação de paternidade proposta por Maria, menor absolutamente incapaz, devidamente representada por sua genitora, que contratou um advogado para fazer sua defesa no processo. Ocorre que o causídico juntou aos autos a procuração assinada por seu cliente, mas, por esquecimento, deixou de contestar a demanda. Nesse cenário, deve o juiz:

A) decretar a revelia e, por isso, julgar procedente o pedido desde logo, afirmando a paternidade pretendida;

B) decretar a revelia, porém determinar o prosseguimento do feito, rumo à fase da instrução probatória;

C) não decretar a revelia e determinar o prosseguimento do feito, porque há advogado constituído nos autos pela parte ré, que deverá ser regularmente intimado dos atos processuais;

D) decretar a revelia, deixando de determinar a intimação do réu dos atos do processo, correndo-lhe os prazos a partir da publicação de cada ato decisório;

E) não decretar a revelia, deixando de determinar a intimação do réu dos atos do processo, correndo-lhe os prazos a partir da publicação de cada ato decisório.

#Questão 643775 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

#Questão 643777 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

Fernando, de quinze anos de idade, com aprovação e apoio de sua mãe, ajuizou ação contra o espólio do suposto pai, objetivando a declaração de paternidade post mortem. Sabendo do ajuizamento da ação, antes mesmo da citação do espólio, Paulo, estudante, maior de idade e herdeiro do de cujus, postulou seu ingresso no feito como assistente e contestou o pedido de Fernando.

Nessa situação hipotética,

A) a assistência por parte de Paulo impede o reconhecimento da procedência do pedido pelo espólio.

B) caso o espólio seja revel, Paulo deverá ser considerado seu gestor de negócios.

C) o espólio tem personalidade jurídica e é representado pelo inventariante.

D) Fernando não tem legitimatio ad causam e, por isso, deve ser representado, na ação, por sua mãe.

E) ao ingressar em juízo, Paulo exerceu capacidade postulatória.

#Questão 643785 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV, 2015, TJ/RO, Técnico Judiciário

No curso de um processo, veio a notícia do falecimento do advogado da parte ré. O juiz, verificando a necessidade de se regularizar a representação do réu, suspendeu o processo e assinou prazo para que este sanasse o vício.

Não sendo cumprido o despacho, deve o juiz:

A) decretar a nulidade do processo e extinguir o feito sem resolução do mérito;

B) decretar a nulidade do processo e extinguir o feito com resolução do mérito;

C) reputar o réu revel e determinar o prosseguimento do processo;

D) excluir o réu do processo e julgar procedente o pedido formulado;

E) designar um curador especial para o réu.

#Questão 643790 - Direito Processual Civil, Atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2015, PGE/PI, Procurador do Estado Substituto

Acerca de atos processuais, assinale a opção correta.

A) Se uma citação for feita durante as férias forenses, o prazo para contestação também deve correr durante as férias para que não ocorra perecimento do direito.

B) A citação por hora certa é uma forma de citação ficta, sempre realizada por intermédio do oficial de justiça.

C) Interrompe-se o curso do prazo por obstáculo criado pela parte, caso em que é concedido à outra parte tempo igual ao que faltava para a complementação do prazo.

D) A citação do Estado, na pessoa de seu procurador-geral, pode ser efetivada pelo correio, e, nesse caso, o prazo para contestação corre a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento cumprido.

E) A desistência da ação ? ato unilateral da parte ? e a conciliação ? ato bilateral das partes ? produzem, imediatamente, efeitos processuais.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

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