Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

#Questão 643723 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

Marcel ajuizou ação contra a União Federal, pelo procedimento ordinário, na Justiça Comum Estadual do Estado do Ceará. De acordo com o Código de Processo Civil, a União deverá alegar incompetência

A) absoluta, em preliminar de contestação.

B) relativa, no âmbito de exceção de incompetência, que será processada em apenso aos autos principais.

C) relativa, em preliminar de contestação.

D) absoluta, no âmbito de exceção de incompetência, que será processada em apenso aos autos principais.

E) absoluta, no âmbito de exceção de incompetência, que será processada nos próprios autos.

#Questão 643724 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

As ações fundadas em direito real sobre bens

A) móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu, tratando-se de competência relativa.

B) móveis serão propostas, em regra, no foro da situação da coisa, tratando-se de competência absoluta.

C) imóveis serão propostas sempre no foro da situação da coisa, tratando-se de competência relativa.

D) móveis serão propostas sempre no foro do domicílio do réu, tratando-se de competência absoluta.

E) imóveis serão propostas sempre no foro do domicílio do réu, tratando-se de competência absoluta.

#Questão 643727 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2015, PGE/PI, Procurador do Estado Substituto

Acerca da competência no direito processual civil, assinale a opção correta.

A) Embora as partes não possam modificar a competência em razão da matéria, elas podem modificar a competência em razão do valor ou do território por escolha de juízo conveniente a ambas.

B) A presença da União em ação de usucapião especial afasta a competência do foro da situação do imóvel para julgamento da causa.

C) Depois de proposta a execução fiscal, a mudança de domicílio do executado não é suficiente para mudar a competência originalmente fixada.

D) A alegação de conexão de causas deve ser feita mediante exceção de incompetência caso um dos processos já tenha sido julgado.

E) A perpetuação de jurisdição é o fenômeno pelo qual o juiz tem sua competência confirmada em decorrência da não interposição de exceção de incompetência relativa.

#Questão 643729 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

No tocante à competência, é correto afirmar:

A) A conexão deve ser necessariamente alegada pelo réu em contestação, sob pena de preclusão.

B) A competência em razão da hierarquia e do território é absoluta.

C) A competência relativa não se pode modificar pela conexão ou continência.

D) Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.

E) A conexão de causas é matéria dispositiva, estando vinculada ao princípio do impulso oficial.

#Questão 643731 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

Assinale a opção correta no que se refere a jurisdição e competência no processo civil.

A) A identidade de partes e de causa de pedir caracteriza a conexão de ações, que pode gerar modificação de competência.

B) Em ações conexas, caso haja juízes que tenham a mesma competência territorial, ficará prevento o primeiro que realizar a citação.

C) Em caso de ações relativas a imóveis situados no Brasil, a competência será exclusiva da autoridade judiciária brasileira.

D) O trâmite de ação idêntica perante tribunal estrangeiro caracteriza litispendência, a qual deve ser alegada pelo réu em contestação.

E) Cabe à parte que oferece exceção de incompetência em um processo suscitar conflito de competência, se for o caso.

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