Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

#Questão 643706 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

Em execução de título executivo extrajudicial movida por Cláudio, Marcelo apresentou embargos versando apenas sobre questões processuais. Após a apresentação dos embargos, Cláudio houve por bem desistir da execução. Tal desistência

A) depende de concordância do devedor, devendo o credor pagar as custas e honorários advocatícios.

B) não é possível porque já apresentados embargos do devedor.

C) independe de concordância do devedor, devendo o credor pagar as custas e honorários advocatícios.

D) depende de concordância do devedor, devendo este pagar as custas e honorários advocatícios.

E) independente de concordância do devedor, devendo este pagar as custas e honorários advocatícios.

#Questão 643707 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

Em execução por quantia certa contra devedor solvente, Juliano teve penhorado dinheiro, que alega ser provento de seu salário, o qual viria a ser utilizado, na integralidade, para a subsistência de sua família. Tal bem é

A) impenhorável, cabendo ao executado comprovar tratar- se de bem de tal natureza.

B) penhorável, pois o processo executivo corre em benefício do credor.

C) impenhorável, cabendo ao exequente comprovar que o bem não se reveste de tal natureza.

D) impenhorável, salvo se tiver sido depositado em conta- poupança e tiver valor superior a 20 salários mínimos.

E) impenhorável, não necessitando de prova de que se reveste de tal natureza, por haver presunção absoluta nesse sentido.

#Questão 643718 - Direito Processual Civil, Competência, FGV, 2015, PGE/RO, Analista de Procuradoria

Funcionário público estadual, inconformado com o ato administrativo que o demitiu do serviço público, em virtude do cometimento de grave falta funcional, impetrou mandado de segurança em que pleiteou a invalidação do ato em questão, sob o fundamento de não terem sido observadas, no processo administrativo disciplinar instaurado em seu desfavor, as garantias da ampla defesa e do contraditório. Diante do indeferimento da medida liminar requerida na inicial, para que se suspendesse a eficácia do ato punitivo, o servidor houve por bem ajuizar uma nova demanda, já então sob o rito ordinário, em que postulou, da mesma forma, a invalidação do ato demissório, aduzindo a mesma causa petendi.

Considerando a propositura da segunda ação, a que se seguiram o seu juízo positivo de admissibilidade e a citação do ente federativo, está-se diante do fenômeno da:

A) litispendência;

B) conexão;

C) continência;

D) carência de ação, por impossibilidade jurídica do pedido;

E) perempção.

#Questão 643719 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor de Controle Externo

No tocante à competência,

A) a conexão de causas é matéria de ordem privada, dependendo de requerimento da parte para ser conhecida pelo juiz.

B) para a ação em que se pedem alimentos, é competente o foro do domicílio ou da residência do alimentante.

C) quando decorrer da matéria e do território poderá modificar-se pela conexão ou continência.

D) como regra normativa, nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.

E) ocorrendo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que saneou o feito em primeiro lugar.

#Questão 643721 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor Conselheiro Substituto

Quanto à competência, é correto afirmar:

A) A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor.

B) A competência é determinada no momento em que a ação é proposta; são, porém, relevantes, como regra geral, as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.

C) A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência, obstando a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

D) As mudanças de domicílio do réu, depois de ajuizada a demanda, não alteram a competência, já estabilizada com a propositura da ação.

E) Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado no foro de seu último domicílio.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

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