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Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

#Questão 643693 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

Assinale a opção correta no que se refere ao cumprimento de sentença e às execuções em espécie.

A) De acordo com a jurisprudência do STJ, somente para a hipótese de satisfação de débito considerado de pequeno valor é prevista a alienação, em hasta pública, de bens da fazenda pública, desde que pelo preço da avaliação.

B) O STJ tem admitido a execução provisória contra a fazenda pública nos casos de instituição de pensão por morte de servidor público.

C) O STJ tem jurisprudência consolidada no sentido de não ser possível a fixação de multa contra a fazenda pública.

D) De acordo com entendimento do STJ, no cumprimento de sentença não serão devidos novos honorários advocatícios, haja vista tratar-se apenas de outra fase processual.

E) A jurisprudência majoritária do STF admite o fracionamento da execução contra a fazenda pública para que parte do crédito seja paga ao credor por meio de precatório e a outra parte, mediante complemento positivo, feito por via administrativa e antes do trânsito em julgado.

#Questão 643698 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Após intimadas as partes da sentença de liquidação, determinou o juiz a realização de audiência de conciliação. Aberta a sessão, o executado recusou veementemente qualquer conciliação, alegando que não teria recursos para pagar a condenação, nem patrimônio para garanti-la. O juiz, então, verificou que o executado portava um relógio de marca internacionalmente famosa, cujo valor ultrapassava alguns milhares de reais e era suficiente para satisfazer o crédito em questão. Determinou, então, que o executado depositasse o referido relógio em Cartório, uma vez que ele ficaria penhorado, em garantia da execução, proibido, logicamente, o seu uso por quem quer que fosse até a conclusão dos atos de execução. Nesse caso, o ato do juiz foi

A) ilegal, uma vez que invadiu a privacidade do executado, retirando-lhe ornamento de seu vestuário.

B) legal, porque não garantida a execução até então e tendo declarado o executado que não tinha recursos para tanto.

C) legal, porque os bens luxuosos e que não são essenciais podem ser penhorados. Foi, porém, ilegal a determinação para que deixasse o relógio em Cartório, no momento da audiência, pois caberia ao oficial de justiça apreendê-lo.

D) ilegal, porque antes deveria ter determinado a citação do executado.

E) ilegal, porque os bens de uso pessoal são absolutamente impenhoráveis.

#Questão 643699 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Segundo o art. 655 do Código de Processo Civil de 1973, a penhora obedecerá preferencialmente a seguinte ordem:

A) Bens móveis em geral; veículos de via terrestre; bens imóveis; percentual do faturamento de empresa devedora; ações e quotas de sociedades empresárias.

B) Bens móveis em geral; bens imóveis; pedras e metais preciosos; percentual do faturamento de empresa devedora; títulos da dívida pública da União.

C) Bens imóveis; navios e aeronaves; ações e quotas de sociedades empresárias; percentual do faturamento de empresa devedora; pedras e metais preciosos.

D) Aplicação em instituição financeira; pedras e metais preciosos; bens imóveis; navios e aeronaves; títulos e valores mobiliários com cotação em mercado.

E) Pedras e metais preciosos; navios e aeronaves; bens imóveis; percentual do faturamento de empresa devedora.

#Questão 643700 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Procurador Autárquico

A execução provisória

A) só é possível quando a apelação tenha sido recebida em seu duplo efeito, devolutivo e suspensivo.

B) só é possível em relação a título judicial, pois o título extrajudicial só admite a execução definitiva.

C) não prescinde de caução em nenhuma hipótese legal.

D) não admite de modo algum a prática de atos que importem alienação de propriedade de bens do executado.

E) fica sem efeito, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais prejuízos nos mesmos autos, por arbitramento.

#Questão 643705 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

Em execução de título executivo extrajudicial, os embargos do devedor são oferecidos no prazo de 15 dias,

A) não computável em dobro e contado da juntada aos autos do respectivo mandado de citação, e não do último, ainda que haja mais de um executado com procuradores diferentes, não tendo como requisito a prévia garantia do juízo.

B) computável em dobro e contado da juntada aos autos do último mandado de citação, se houver mais de um executado com procuradores diferentes, devendo ser precedido de garantia do juízo.

C) computável em dobro e contado da juntada aos autos do respectivo mandado de citação e não do último, se houver mais de um executado com procuradores diferentes, tendo como requisito a prévia garantia do juízo.

D) não computável em dobro, ainda que haja mais de um executado com procuradores diferentes, mas contado da juntada aos autos do último mandado de citação, não tendo como requisito a prévia garantia do juízo.

E) computável em dobro e contado da juntada aos autos do último mandado de citação, se houver mais de um executado com procuradores diferentes, não tendo como requisito a prévia garantia do juízo.

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