Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

#Questão 643613 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

Carlos emprestou R$ 10.000,00 a Sérgio, que não lhe devolveu o dinheiro na data aprazada. Sabendo que o devedor passava por dificuldades financeiras, Carlos ajuizou ação contra Saulo, filho de Sérgio, que não participou do negócio, mas é pessoa bastante rica. O juiz deverá extinguir o processo

A) sem resolução de mérito, em qualquer fase processual, de ofício ou a requerimento de Saulo.

B) com resolução de mérito, desde que a requerimento de Saulo e somente se não houver sido encerrada a instrução processual.

C) sem resolução de mérito, em qualquer fase processual, desde que a requerimento de Saulo.

D) com resolução de mérito, em qualquer fase processual, de ofício ou a requerimento de Saulo.

E) com resolução de mérito, em qualquer fase processual, desde que a requerimento de Saulo.

#Questão 643622 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FGV, 2015, PGE/RO, Técnico de Procuradoria

Incorrendo uma das partes em conduta definida na lei processual como litigância de má-fé, deve o juiz sancioná-la com a:

A) proibição de se manifestar no feito por um prazo não superior a três meses;

B) condenação ao pagamento de multa e de indenização à parte contrária dos prejuízos que esta tiver sofrido, além de honorários advocatícios e do valor das despesas efetuadas;

C) destituição compulsória de seu advogado, com a nomeação de Curador Especial, para patrocinar, dali em diante, os seus interesses no processo;

D) extinção do feito sem resolução do mérito, se a parte responsável for o autor, e decretação da revelia, caso seja o réu;

E) fixação de multa diária, que deverá fluir até que cesse a conduta processual ilícita, abrindo-se à parte prejudicada a opção de deflagrar imediatamente a execução relativa ao valor acumulado a tal título.

#Questão 643629 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

A respeito dos atos processuais, é correto afirmar:

A) Os prazos começam a correr no dia da intimação, quando as partes saírem intimadas da audiência.

B) A citação com hora certa não necessita de nova determinação judicial para que se realize.

C) A parte não pode renunciar o prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

D) A citação ordenada por juiz incompetente não interrompe a prescrição, nem constitui em mora o devedor.

E) O Ministério Público tem prazo em dobro para recorrer, exceto no recurso adesivo.

#Questão 643630 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

Depois de já escoado o prazo de prescrição, André ajuizou ação de cobrança contra Marcus. O Juiz pronunciará a prescrição

A) desde que o tenha requerido a parte contrária, em contestação, proferindo sentença sem resolução de mérito, a qual faz coisa julgada formal.

B) de ofício, indeferindo a petição inicial e proferindo sentença sem resolução de mérito, a qual faz coisa julgada material.

C) de ofício, indeferindo a petição inicial e proferindo sentença com resolução de mérito, a qual faz coisa julgada material.

D) de ofício, indeferindo a petição inicial e proferindo sentença sem resolução de mérito, a qual faz coisa julgada formal.

E) desde que o tenha requerido a parte contrária, em contestação, proferindo sentença com resolução de mérito, a qual faz coisa julgada material.

#Questão 643632 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

Quanto à atividade processual do juiz, é correto afirmar que

A) o princípio da identidade física do juiz é próprio do processo penal, não do processo civil.

B) o poder instrutório do juiz pode ser realizado de ofício, decidindo o processo com base nos princípios do livre convencimento e da persuasão racional.

C) deve ele decidir por meio de critérios de conveniência e oportunidade, como regra geral.

D) é defeso a ele impedir que as partes se sirvam do processo para praticar ato simulado.

E) o juiz apreciará a prova de acordo com o sistema hierarquizado previsto na lei processual civil.

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