Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

#Questão 643581 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

A respeito da ação e da jurisdição, considere:

I. O direito de ação depende do direito material ou da eventual relação jurídica entre as partes.

II. O direito de ação é o direito subjetivo público de pleitear ao Poder Judiciário uma decisão sobre uma pretensão.

III. A jurisdição é o poder, função e atividade de aplicar o direito a um fato concreto pelos órgãos públicos destinados a tal, obtendo-se a justa composição da lide.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) II e III.

B) I e II.

C) II.

D) I.

E) III.

#Questão 643590 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

Acerca da jurisdição e de seus equivalentes, assinale a opção correta.

A) A sentença estrangeira arbitral não pode funcionar como título executivo devido ao princípio da territorialidade, que rege a arbitragem no Brasil.

B) A legislação civil brasileira prevê hipótese de autocomposição ao permitir que o possuidor esbulhado obtenha de volta a posse de seu bem, por sua própria força, contanto que o faça logo.

C) A jurisdição constitui atividade substitutiva do Estado para solução de conflitos e é exercida somente mediante provocação do interessado.

D) A justiça federal é considerada especial em comparação com a justiça estadual.

E) O princípio dispositivo não se aplica à instrução do processo, podendo o juiz determinar produção de provas não requeridas pelas partes.

#Questão 643595 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2015, DPE/RR, Oficial de Diligência

O interesse do autor da ação

A) não pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, caso já tenha ocorrido a violação do direito.

B) pode se limitar à declaração da inexistência de relação jurídica, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

C) não pode se limitar à declaração da autenticidade ou falsidade de documento, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

D) pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, mas não da sua inexistência, independentemente de eventual violação do direito.

E) pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, mas apenas se já tiver ocorrido a violação do direito.

#Questão 643601 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FGV, 2015, PGE/RO, Analista de Procuradoria

José propôs ação condenatória em face de João, por força de um contrato de mútuo celebrado entre ambos e que restou descumprido. Citado, João não contestou o pedido no prazo legal e o processo seguiu em conclusão para o juiz. Enquanto aguardava um pronunciamento judicial, naquele processo, João intentou ação declaratória de inexistência de dívida, por entender que o referido mútuo padecia de nulidade insanável.

É correto afirmar que essa segunda ação deverá ser:

A) reunida à primeira ação por conexão, pois haverá risco de decisões conflitantes;

B) reunida à primeira ação por continência, pois o pedido da segunda ação engloba o da primeira;

C) indeferida de plano, com a declaração de improcedência do pedido;

D) processada normalmente, sem reunião com a primeira ação;

E) extinta sem resolução do mérito.

#Questão 643602 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2015, TCM/RJ, Procurador da Procuradoria Especial

Ana Helena propõe ação de cobrança contra Adriana, mas seu advogado deixa de recolher as custas processuais, o que conduz à extinção do processo sem resolução do mérito. A causa da extinção concerne a

A) ausência de diligência processual.

B) ausência da condição objetiva do interesse processual.

C) ocorrência de perempção.

D) contumácia.

E) ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

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