Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

#Questão 643513 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

No processo A o juiz é empregador do autor. No processo B o juiz é amigo íntimo do réu. No processo C o juiz é sobrinho do autor. No processo D o autor é devedor da esposa do juiz. E, no processo E o advogado do autor é seu cunhado.

Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, fica o juiz impedido de exercer as suas funções apenas nos processos

A) B e C.

B) A, B e C.

C) A, B, D e E.

D) B, C e E.

E) C e E.

#Questão 643515 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

Manoela, perita judicial, prestou informações inverídicas dolosamente em perícia contábil na qual foi legalmente nomeada pelo magistrado para atuar. Neste caso, Manoela

A) ficará inabilitada por dois anos, a funcionar em outras perícias.

B) ficará inabilitada a funcionar em outras perícias por prazo indeterminado.

C) não ficará inabilitada a funcionar em outras perícias, uma vez que sofrerá apenas a sanção que a lei penal estabelecer.

D) não ficará inabilitada a funcionar em outras perícias, uma vez que sofrerá apenas a sanção que a lei penal estabelecer, bem como responderá pelos prejuízos que causar.

E) ficará inabilitada por cinco anos, a funcionar em outras perícias.

#Questão 643526 - Direito Processual Civil, Nulidades, FCC, 2015, DPE/RR, Oficial de Diligência

Bernardo ajuizou contra Paulo ação de indenização por danos morais. Após a contestação, o juiz verificou que ambas as partes estavam irregularmente representadas, razão pela qual concedeu ao autor e ao réu o prazo de 10 dias para sanarem o defeito. Decorrido o prazo, o juiz deverá

A) decretar a nulidade do processo, se apenas Paulo não tiver regularizado a sua representação processual.

B) julgar improcedente o pedido, necessariamente, se apenas Bernardo não tiver regularizado a sua representação processual.

C) decretar a nulidade do processo, se apenas Bernardo não tiver regularizado a sua representação processual.

D) julgar procedente o pedido, necessariamente, se apenas Paulo não tiver regularizado a sua representação processual.

E) conceder a ambas as partes, obrigatoriamente, prazo suplementar para regularização da representação processual, se nem Bernardo nem Paulo o tiverem feito.

#Questão 643532 - Direito Processual Civil, Ministério Público, FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público

A) será intimado apenas dos atos decisórios.

B) terá vista dos autos antes das partes.

C) não poderá juntar documentos ou certidões.C

D) tem legitimidade para recorrer.

E) poderá produzir prova em audiência.

#Questão 643545 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FGV, 2015, PGE/RO, Analista de Procuradoria

Carlos ajuizou ação cautelar de sequestro de bens em face de Júlio, uma vez que esse não tinha domicílio certo e deixara de pagar uma obrigação no prazo estipulado. Ao sentenciar o feito, o juiz, concluindo que assistia razão a Carlos, deferiu o arresto, por entender que esse configuraria a medida cautelar cabível no caso, e que estavam presentes os seus requisitos legais. O juiz proferiu sentença:

A) extra petita, pois decidiu pedido diverso do formulado;

B) ultra petita, pois a cautelar de arresto é mais abrangente que o sequestro;

C) válida, já que a fungibilidade é uma nota característica das medidas cautelares;

D) citra petita, pois o arresto é menos abrangente que o sequestro;

E) nula, pois deveria extinguir o feito sem resolução do mérito, diante da inadequação da via processual eleita.

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