Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

#Questão 295746 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. Acerca da reconvenção, assinale a alternativa correta.

A) É necessária a intimação pessoal do autor reconvindo para contestá-la, no prazo de 15 (quinze) dias.

B) A existência de causa extintiva da ação obsta ao prosseguimento da reconvenção.

C) Nas ações possessórias, o usucapião pode ser arguido pela via reconvencional.

D) É admissível em ação declaratória de nulidade de cláusula contratual.

#Questão 295748 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. No que se refere ao mandado de segurança, é correto afirmar que

A) se suspende o processo de mandado de segurança se o impetrante não promove, no prazo assinado, a intimação do litisconsorte passivo necessário.

B) a existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão de autoridade.

C) é substitutivo de ação de cobrança.

D) é inadmissível a via mandamental para discussão judicial, em execução, da dívida ativa da Fazenda Pública.

#Questão 295750 - Direito Processual Civil, Execução em geral, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com relação a honorários advocatícios, estabelece que

A) os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem exclusão da legitimidade da própria parte.

B) arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir da sentença.

C) são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.

D) os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, podem ser cobrados em ação própria.

#Questão 302471 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

Joana firmou contrato escrito com Maria comprometendo-se a pagar R$ 1.000,00 que confessou dever a ela. O contrato não foi assinado por testemunhas. Não cumprida a obrigação, poderá Maria ajuizar ação

A) monitória, que, se devidamente instruída, acarretará a expedição de mandado para pagamento no prazo de 15 dias, durante o qual Joana poderá, desde que garantido o juízo, opor embargos, os quais não suspenderão a eficácia do mandado inicial.

B) monitória, que, se devidamente instruída, acarretará a expedição de mandado para pagamento no prazo de 15 dias, durante o qual Joana poderá, desde que garantido o juízo, opor embargos, os quais suspenderão a eficácia do mandado inicial.

C) de cobrança, necessariamente, não podendo se valer de ação monitória.

D) monitória, que, se devidamente instruída, acarretará a expedição de mandado para pagamento no prazo de 15 dias, durante o qual Joana poderá, independentemente de prévia segurança do juízo, opor embargos, os quais suspenderão a eficácia do mandado inicial.

E) monitória, que, se devidamente instruída, acarretará a expedição de mandado para pagamento no prazo de 3 dias, durante o qual Joana poderá, independentemente de prévia segurança do juízo, opor embargos, os quais não suspenderão a eficácia do mandado inicial.

#Questão 584935 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE RS, Analista Judiciário

Os órgãos do Poder Judiciário exercem a jurisdição, que é delimitada seguindo-se as regras de distribuição da competência previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A) O réu deve, por meio de exceção, alegar a incompetência absoluta, sob pena de preclusão, momento em que se prorrogará a competência do foro.

B) A incompetência absoluta, por não constituir matéria de ordem pública, não pode ser reconhecida pelo juiz de ofício, devendo a parte alegá-la na primeira oportunidade em que couber citá-la nos autos, sob pena de responder integralmente pelas custas.

C) A doutrina classifica a jurisdição, quanto ao organismo que a exerce, como comum e especial. A jurisdição comum é exercida pela justiça estadual, enquanto a jurisdição especial é exercida pelas justiças federal, trabalhista, eleitoral e militar.

D) A incompetência absoluta do juízo pode ser reconhecida de ofício, inclusive em embargos infringentes e em reexame necessário.

E) Havendo conexão, o juiz pode ordenar a reunião de ações propostas separadamente, a fim de que sejam decididas simultaneamente. Correndo em separado as ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que promoveu a juntada da citação válida em primeiro lugar.

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