Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

#Questão 295735 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. Com relação à confissão, assinale a alternativa correta.

A) É, de regra, indivisível.

B) É meio de prova que implica presunção absoluta de veracidade.

C) A confissão judicial faz prova contra os litisconsortes e o confitente.

D) Em ação que verse sobre direitos indisponíveis, a confissão não faz prova contra o confitente se desacompanhada da confissão do outro cônjuge.

#Questão 295737 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. É correto dizer, em relação à coisa julgada, que

A) para que ela se opere, deve haver dúplice identidade entre as ações.

B) a alegação de decadência do direito do autor, reconhecida em ação cautelar, autoriza seu reconhecimento na ação principal.

C) emerge da parte dispositiva da sentença não mais sujeita a recurso, salvo a remessa necessária.

D) não se aplica à sentença omissa.

#Questão 295739 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. Em tema de ação rescisória, afirma-se corretamente que

A) estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.

B) é cabível contra a sentença que resolve o mérito, quando as partes transigirem.

C) se admite sua propositura contra sentença transitada em julgado, mesmo que contra ela não se tenham esgotado todos os recursos.

D) o prazo decadencial para a sua propositura só se inicia quando da intimação do pronunciamento rescindendo.

#Questão 295742 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. No que se refere à execução de título extrajudicial, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que

A) a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito em conta corrente não goza de autonomia.

B) o contrato de abertura de crédito em conta corrente é título executivo.

C) o contrato de abertura de crédito em conta corrente é título executivo quando acompanhado do respectivo extrato.

D) o instrumento de confissão de dívida originária de contrato de abertura de crédito em conta corrente não constitui título executivo.

#Questão 295744 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. Assinale a alternativa incorreta.

A) Instituída a cláusula de inalienabilidade, torna-se impenhorável o bem gravado.

B) O saldo em PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), de forte natureza de poupança previdenciária, é insuscetível de penhora.

C) É penhorável a nua propriedade, resguardado o direito real de usufruto.

D) Prescreve a execução eis que alcançado o prazo de prescrição da ação.

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