Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

#Questão 295368 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2015, CNMP, Técnico Administrativo

Quanto aos prazos para a prática dos atos processuais, prescreve o Código de Processo Civil que:

A) não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

B) salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos a partir do dia da intimação.

C) é possível às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

D) o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar tantos os prazos dilatórios como os peremptórios, mas nunca por mais de trinta dias.

E) dentre outros, é peremptório o prazo para interposição de recurso, para apresentar resposta e para se manifestar sobre o laudo pericial.

#Questão 295369 - Direito Processual Civil, Nulidades, FCC, 2015, CNMP, Técnico Administrativo

Quanto às nulidades dos atos processuais, é correto afirmar:

A) A nulidade dos atos processuais pode ser alegada em qualquer oportunidade em que couber à parte falar nos autos.

B) Quando a lei prescrever determinada forma, ainda que com cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcan çar a finalidade.

C) As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais.

D) Em regra é nulo o processo quando o Ministério Público não se manifestar em feito em que deva intervir.

E) A anulação de um ato processual não prejudica a validade dos atos que lhe forem subsequentes e que dele dependam.

#Questão 295511 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2015, TELEBRAS, Especialista em Gestão de Telecomunicações

#Questão 295513 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2015, TELEBRAS, Especialista em Gestão de Telecomunicações

#Questão 295515 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2015, TELEBRAS, Especialista em Gestão de Telecomunicações

Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

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