Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

#Questão 643869 - Direito Processual Civil, PROCESSO CAUTELAR, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Tendo em vista as disposições do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta em relação aos procedimentos cautelares específicos.

A) Prestada a caução pelo credor, o juiz concederá o arresto após a audiência de justificação prévia.

B) O mandado de busca e apreensão é cumprido por um oficial de justiça, ao qual incumbe ler o mandado ao morador, intimando-o a abrir as portas.

C) A caução não pode ser prestada por terceiro, senão pela própria parte interessada.

D) Decretado o sequestro pelo juiz, a entrega dos bens ao depositário far-se-á logo depois que este assinar o compromisso.

E) Aos credores não é permitido requerer arrolamento nos casos em que tenha lugar a arrecadação de herança.

#Questão 643870 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Considere as afirmações abaixo, concernentes ao processo de execução por quantia certa contra devedor solvente.

I - Não encontrando o devedor, o oficial de justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastam para garantir a execução.

II - Autorizado judicialmente o arrombamento em razão do fechamento das portas da casa pelo devedor a fim de obstar a penhora dos bens, o mandado de penhora será cumprido por dois oficiais de justiça.

III - Havendo mais de uma penhora, lavrar-se-á para todas um só auto.

Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas III.

C) Apenas I e II.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.

#Questão 643871 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Assinale a afirmação INCORRETA acerca do procedimento ordinário estabelecido no Código de Processo Civil.

A) O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

B) Se uma parte descumprir a ordem judicial de exibição de documento ou coisa, o juiz expedirá mandado de apreensão, requisitando, se necessário, força policial, tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência.

C) Se, devidamente intimada, a testemunha deixa de comparecer à audiência sem motivo justificado, será conduzida a juízo, respondendo pelas despesas do adiamento.

D) Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz pode, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, tais como busca e apreensão e remoção de pessoas e coisas.

E) No cumprimento de sentença de obrigação por quantia certa, cumpre ao oficial de justiça proceder à avaliação dos bens que penhorar, salvo se essa estimativa depender de conhecimentos especializados.

#Questão 643872 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Assinale a afirmação INCORRETA, considerando as disposições do Código de Processo Civil em relação às citações.

A) Verificando que o réu é demente, o oficial de justiça deve efetuar a citação na pessoa de um familiar, descrevendo, minuciosamente, a ocorrência para a apreciação do juiz.

B) Faz-se a citação por meio de oficial de justiça nas ações de estado.

C) O mandado de citação que o oficial de justiça tiver de cumprir deve conter a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.

D) Feita a citação com hora certa, o escrivão deve enviar ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe ciência de tudo.

E) Nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça pode efetuar citações e intimações em qualquer delas.

#Questão 649129 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Considere as afirmações abaixo, a respeito do oficial de justiça.

I - Incumbe-lhe estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

II - Incumbe-lhe efetuar avaliações.

III - É civilmente responsável quando pratica ato nulo com dolo ou culpa.