Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

#Questão 299398 - Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

No que concerne ao procedimento sumário, assinale a opção correta.

A) Considere que o autor não tenha apresentado na petição inicial o rol de testemunhas e que posteriormente tenha postulado ao juiz o deferimento de prova testemunhal, que foi indeferido com fundamento na preclusão. Nessa situação, o juiz decidiu corretamente, pois a não apresentação do rol de testemunhas na inicial implica preclusão.

B) Não se admite a citação por edital no procedimento sumário.

C) É vedado ao réu apresentar ação declaratória incidental ou incidente de falsidade no procedimento sumário.

D) Caso determinada situação fática se enquadre em hipótese de cabimento do procedimento sumário ou do juizado especial, o autor deverá ingressar com a demanda no juizado especial, não lhe sendo facultado optar por um dos procedimentos.

E) Na hipótese de cabimento do procedimento sumário com fundamento no valor da causa, caso o valor apontado esteja incorreto, será vedado ao juiz determinar a correção de ofício. Nesse caso, deverá o réu apresentar impugnação ao valor da causa.

#Questão 299422 - Direito Processual Civil, PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Com relação às ações de procedimento especial, os prazos para contestar especificamente as ações de nunciação de obra nova, reintegração de posse, prestação de contas e consignação em pagamento são, respectivamente:

A) 5 dias; 15 dias; 5 dias e 15 dias.

B) 15 dias; 15 dias; 5 dias e 5 dias.

C) 15 dias; 15 dias; 10 dias e 10 dias.

D) 5 dias; 15 dias; 10 dias e 15 dias.

E) 15 dias; 05 dias; 10 dias e 05 dias.

#Questão 299423 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FCC, 2014, SABESP/SP, Advogado

Manifestantes invadem as instalações de Polim S.A., empresa de economia mista, firmando acampamento e destruindo parte de suas instalações. Neste caso, a Polim S.A.

A) poderá ajuizar interdito proibitório e postular, em ação autônoma, condenação dos manifestantes em perdas e danos.

B) não poderá ajuizar ação possessória, por se tratar de empresa de economia mista.

C) poderá ajuizar ação de reintegração de posse, na qual não cabe cumular pedido de condenação dos manifestantes em perdas e danos.

D) poderá se valer do mandado de segurança para desalojar os manifestantes e obter indenização, se dispuser de prova pré-constituída de seu direito.

E) poderá ajuizar ação de reintegração de posse e postular, cumulativamente ao pedido possessório, condenação dos manifestantes em perdas e danos.

#Questão 299595 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Sobre os procedimentos especiais previstos pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A) em ação de consignação em pagamento, realizado o depósito em até cinco dias da data do cumprimento da obrigação, o devedor ficará isento das custas a que tenha dado causa e honorários advocatícios.

B) em ação monitória, rejeitados os embargos o devedor terá dez dias para realizar o pagamento que, se respeitados, isentará o cumpridor da obrigação das custas e honorários advocatícios.

C) em embargos de terceiro, se o embargado não possuir advogado constituído na ação principal deverá ser citado por edital.

D) em embargos de terceiro, julgando suficientemente provada a posse, o juiz deferirá liminarmente a expedição de mandado de manutenção ou de restituição em favor do embargante, que só receberá os bens depois de prestar caução.

E) quando a consignação em pagamento se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber, não comparecendo nenhum pretendente, o juiz autorizará que o autor levante a quantia depositada em seu favor.

#Questão 299605 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

A ação monitória, na forma introduzida no sistema brasileiro, poderá ser proposta quando se tratar de hipótese em que o credor

A) é titular de um contrato escrito, assinado por duas testemunhas, em que o réu confessa dever a quantia pretendida.

B) firmou um contrato de empréstimo verbal com o devedor e tem testemunhas que confirmam o crédito.

C) é titular de uma nota promissória, em que o devedor promete pagar a quantia devida.

D) é titular de um contrato escrito, assinado apenas pelas partes, em que o réu confessa dever a quantia pretendida.

E) tem em seu poder uma declaração de terceiros que afirmam que o devedor reconheceu que deve ao credor a quantia por este exigida.

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