Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

#Questão 296953 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Com base no entendimento do STJ, assinale a opção correta acerca de aspectos inerentes ao processo de execução.

A) A suspensão do processo de execução por ausência de bens penhoráveis não impede a decretação da prescrição intercorrente.

B) A decisão exarada pelo juiz que defere o processamento do pedido de recuperação judicial não produz o efeito de suspender as execuções individuais em trâmite contra o devedor.

C) Considere que o executado tenha oposto embargos à execução, com fundamento em excesso de execução, sem apontar na petição inicial o valor que considerava correto e sem apresentar memória de cálculo, fato que levou o magistrado a rejeitar liminarmente os embargos. Nessa situação hipotética, a decisão do magistrado foi correta, pois competia ao executado indicar o valor que entendia ser o correto, juntamente com a memória do cálculo, não cabendo ao juiz, diante do fato, determinar a emenda à inicial.

D) Caso a fazenda pública ajuíze ação de execução fiscal e o juiz, ao apreciar o pedido, constate a ocorrência da prescrição antes da propositura da ação, será indispensável a oitiva prévia da fazenda pública para que a prescrição possa ser decretada de ofício pelo juiz.

E) Se, em execução fiscal, for apresentada exceção de préexecutividade, por meio da qual o excipiente questione o momento da constituição do crédito tributário e afirme que o depósito por ele realizado seria suficiente para suspender a exigibilidade do referido crédito, o juiz deverá admitir a exceção de pré-executividade, instrumento adequado para a discussão das matérias nela veiculadas.

#Questão 297021 - Direito Processual Civil, Execução em geral, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

A respeito da execução em geral, considere: I. Podem ser penhoradas cotas sociais de sociedade limitada por dívida particular de sócio. II. Ficam sujeitos à execução os bens gravados com ônus real em fraude à execução. III. O fiador, quando executado, não poderá nomear à penhora bens livres e desembaraçados do devedor. Está correto o que consta APENAS em

A) III.

B) I e III.

C) II e III.

D) II.

E) I e II.

#Questão 297142 - Direito Processual Civil, Execução em geral, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Extingue-se a execução quando

A) o devedor não possui bens penhoráveis.

B) o executado realiza a remição da execução.

C) o devedor obtém a remissão da dívida por parte de um dos litisconsortes, desde que a dívida não seja solidária.

D) ficar suspensa por mais de noventa dias.

E) falecer o devedor.

#Questão 297180 - Direito Processual Civil, Execução em geral, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Assinale a alternativa em que se encontram caracterizadas hipóteses de título executivo extrajudicial.

A) A sentença penal condenatória transitada em julgado e a sentença arbitral trazida para ser executada perante o Poder Judiciário.

B) O acordo extrajudicial de qualquer natureza, desde que trazido pelas partes para ser homologado judicialmente, e a letra de câmbio.

C) O crédito referente a alugueres ou a taxa condominial decorrente de contrato de locação escrito, em que se estabeleceu essa obrigação para o locatário, e aquele decorrente de foro e laudêmio.

D) O formal e a certidão de partilha, além dos contratos garantidos por anticrese, caução, penhor e hipoteca, bem como os de seguro de vida.

E) A sentença estrangeira, após homologação pelo STJ, e a sentença arbitral trazida para ser executada perante o Poder Judiciário.

#Questão 297234 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Acerca dos poderes, deveres, atos e responsabilidade do juiz,

A) cabe ao juiz deferir ou indeferir as provas requeridas pelas partes, não podendo determinar provas de ofício, sob pena de violação do princípio da inércia jurisdicional.

B) compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, podendo constar de eventual transação, ponto não suscitado pela petição inicial.

C) deverá decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas pelas partes, em razão do que está impedido de pronunciar a prescrição quando não arguida pela parte em sua contestação.

D) os atos recorríveis do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos, sendo a decisão interlocutória o ato pelo qual resolve questão incidente no curso do processo.

E) responderá por perdas e danos o juiz quando, no exercício de suas funções, agir com culpa, prejudicando a rápida solução do litígio.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo