Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

#Questão 295146 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

A respeito do princípio da demanda, é correto afirmar que

A) o interessado deve ter a iniciativa quanto ao exercício de sua pretensão em juízo, sendo que o princípio da demanda é excludente princípio do impulso oficial.

B) permite que as partes possam tecer suas alegações ao longo de todo o processo, inclusive no segundo grau, não havendo que se falar em preclusão.

C) prevê que cabe ao órgão julgador determinar, de ofício, todas as providências necessárias com vistas à satisfação do direito do autor, ainda que este não o tenha requerido.

D) o interessado deve ter a iniciativa quanto ao exercício de sua pretensão em juízo, sendo que o princípio da demanda é complementado pelo princípio do impulso oficial.

E) assegura a todos os jurisdicionados o direito constitucional de demandar, de forma ampla e ilimitada.

#Questão 295148 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

A jurisprudência mais recente de nossos tribunais entende que regra do ônus da prova, conforme disposto no art. 333 do CPC, não deve ser considerada estática, permitindo-se, por exceção, a distribuição dinâmica do ônus da prova, o que significa dizer que

A) não se concebe distribuir o ônus probatório de modo diverso do quanto disposto em lei, apenas quando as partes puderem convencionar de modo diverso essa mesma distribuição.

B) o juiz deverá distribuir inversamente o ônus da prova quando, presentes certas circunstâncias, uma das partes estiver em melhores condições de produzir a prova que a outra, como é o caso da prova considerada diabólica.

C) o órgão julgador deverá, quando da prolatação da sentença, inverter o ônus da prova, de modo dinâmico e discricionário, sempre que verifique que a prova do fato constitutivo do direito do autor está em poder do réu.

D) a incumbência de quem poderia cumprir o ônus da prova mais facilmente deve ser analisada pelo órgão julgador no momento de proferir a decisão, o qual deverá atribuí-lo a quem, por impossibilidade lógica e natural, não conseguiria.

E) ao autor caberá sempre a prova dos fatos constitutivos e estáticos do seu direito, enquanto ao réu caberá a prova dos fatos liberatórios ou dinâmicos do direito do autor.

#Questão 295150 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Litispendência é

A) repetição de uma mesma ação em que já foi proferida sentença, com trânsito em julgado.

B) repetição de uma mesma ação que está em curso, ou seja, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir mais abrangente que engloba a da outra ação.

C) mais de uma pessoa em um, ou em ambos os polos da ação.

D) repetição de uma mesma sentença no processo.

E) repetição de uma mesma ação que está em curso, ou seja, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir.

#Questão 295152 - Direito Processual Civil, Prazos, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Em determinado processo, de procedimento ordinário, em que há dois réus, com procuradores diferentes, um deles (A) foi citado no dia 03/02/2014, tendo sido juntado o mandado aos autos no dia 04/02/2014. O outro réu (B) foi citado no dia 06/03/2014, tendo o mandado sido juntado aos autos, no dia 10/03/2014. Assim, sabendo-se que o prazo determinado na lei, para a contestação, é de quinze dias, é correto afirmar que

A) o prazo para ambos os réus iniciará da juntada aos autos do último mandado juntado, sendo contado em dobro.

B) o prazo será contado, para cada um dos réus, a partir da juntada de seu respectivo mandado, de forma simples, ou seja, não será computado em dobro

C) o prazo será contado, para cada um dos réus, a partir da juntada de seu respectivo mandado e será computado em dobro.

D) o prazo para ambos os réus iniciará da data em que a citação for efetivada, sendo contado de forma simples e independente para cada um dos réus.

E) o prazo para ambos os réus iniciará da juntada aos autos do primeiro mandado juntado, sendo contado de forma simples.

#Questão 295154 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

É correto afirmar que, para o réu revel,

A) se tiver sido citado por hora edital ou hora certa, a revelia somente será decretada após nova tentativa de citação por oficial de justiça, sob pena de nulidade.

B) o efeito da revelia, no sentido de considerar verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor ocorrem para o réu revel ainda que se trate de litisconsórcio unitário, em que um deles ofertou contestação, no prazo.

C) o processo será recebido no estado em que se encontra, o que significa dizer que o réu revel poderá produzir provas, inclusive, após a sentença ser prolatada.

D) os prazos correm independentemente de intimação, salvo se tiver advogado constituído nos autos, caso em que deverá ele ser intimado de todos os atos do processo.

E) os prazos somente correrão após a juntada do mandado de intimação pessoal, a ser expedido para cada ato, cuja ciência o juiz determinar.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

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