Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

#Questão 295125 - Direito Processual Civil, Prazos, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Conforme o art. 177 do CPC, os atos processuais são praticados nos prazos previstos em lei. No entanto, se a lei for omissa, o prazo será

A) aquele que for convencionado pelas partes por petição conjunta, na audiência preliminar do art. 333 do CPC, sendo que ao juiz caberá apenas a homologação do prazo por elas indicado.

B) aquele que for convencionado pelas partes por petição conjunta, sendo que, na falta desta convenção, o prazo será de cinco dias para atos ordinatórios, como a juntada de documentos, e de dez dias para os demais.

C) aquele fixado expressamente pelo juiz, sendo que, se este nada determinar, o prazo será aquele convencionado pelas partes, as quais serão intimadas para tanto.

D) aquele fixado expressamente pelo juiz, sendo que, se este nada determinar, o prazo será de, obrigatoriamente, cinco dias, seja qual for o ato processual a ser praticado.

E) de cinco dias, obrigatoriamente, conforme determinado expressamente pelo código de processo civil, não podendo o órgão julgador fixar prazo diferenciado.

#Questão 295127 - Direito Processual Civil, Nulidades, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Com relação à teoria das nulidades processuais, pode-se afirmar que

A) a nulidade de uma parte do ato processual prejudica as demais, ainda que dela sejam independentes.

B) os atos processuais eivados de nulidade absoluta produzem efeitos enquanto não forem assim declarados pelo órgão julgador.

C) ainda que não haja prejuízo para as partes, os atos processuais nulos devem ser repetidos e sanados para poderem ter eficácia.

D) se o juiz puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveita a nulidade, o juiz a pronunciará e mandará repetir o ato, antes de proferir a sentença, já que não há nulidade sem prejuízo.

E) em razão do princípio da concatenação dos atos processuais, o erro de forma de um ato processual acarreta a nulidade de todos que o seguem, ainda que o ato processual em si tenha atingido sua finalidade.

#Questão 295129 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Conforme o artigo 286 do CPC, o pedido deve ser certo ou determinado. No entanto, admitem-se os chamados pedidos implícitos nas seguintes hipóteses:

A) existência de pedido de tutela antecipada que represente estrita antecipação do pedido final, caso em que este será dispensado.

B) correção monetária, ônus da sucumbência e cominação de multa astreinte.

C) pedidos incontroversos, prestações vincendas e juros.

D) pedidos incontroversos, honorários da sucumbência e multa.

E) pedidos possessórios, custas e correção monetária.

#Questão 295131 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Quanto à nomeação à autoria, como forma de intervenção de terceiros, pode-se dizer que

A) além de ser obrigatória para o réu, tem por finalidade a correção da legitimidade passiva, somente em duas hipóteses: detenção e reparação de danos causados em decorrência de atos ilícitos praticados por preposto a mando do patrão.

B) além de ser facultativa para o réu, tem por finalidade a correção da legitimidade passiva, em qualquer tipo de tutela jurisdicional em que haja equívoco na indicação daquele que deve ocupar o polo passivo da ação.

C) além de ser obrigatória para o réu, tem por finalidade a correção da legitimidade passiva, em qualquer tipo de tutela jurisdicional em que haja equívoco na indicação daquele que deve ocupar o polo passivo da ação.

D) tem por finalidade, em nome da economia processual, promover ação regressiva contra aquele que está obrigado a indenizar, seja por lei ou por contrato, sendo que se trata de intervenção facultativa para o réu.

E) tem por finalidade trazer para o processo aquele que deve tanto quanto o réu, sendo que este, por expressa disposição legal, está obrigado a nomear.

#Questão 295134 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Conforme a lei processual, o valor da causa constará sempre da petição inicial e será correspondente ao

A) pedido de maior valor, quando se tratar de pedido subsidiário.

B) valor de todas as prestações vincendas e mais doze das vencidas, quando se pedirem umas e outras, e o contrato for por tempo indeterminado.

C) valor do pedido, exceto nas causas de valor inestimável, como é o caso da investigação de paternidade, caso em que a lei permite não seja dado valor expresso à causa.

D) valor do pedido principal, quando se tratar de pedido alternativo.

E) valor do contrato, quando o litígio tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação ou a rescisão de negócio jurídico.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

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