Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

#Questão 295115 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

Sobre a atuação da Defensoria Pública no processo coletivo, é correto afirmar que

A) sua legitimidade está circunscrita aos direitos individuais homogêneos, em razão da necessidade de se verificar a hipossuficiência econômica.

B) a pertinência temática prescinde de demonstração nas ações envolvendo relação consumerista, devendo ser demonstrada nas demais causas coletivas.

C) são devidas custas e honorários advocatícios em relação à outra parte, salvo em caso de má-fé, quando também será devida multa sancionatória.

D) é possível a formação de litisconsórcio ativo com o Ministério Público, seja por expressa disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica coletiva.

E) pode firmar termo ou compromisso de ajustamento de conduta, não lhe competindo, porém, a instauração de inquérito civil.

#Questão 295117 - Direito Processual Civil, Recursos, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

Em determinada ação judicial, o Defensor Público, reputando essencial a produção de prova pericial, requer ao Juiz a produção desse meio de prova, sobrevindo decisão de indeferimento “por ausência de previsão legal”, designando-se, desde logo, audiência de instrução e julgamento para colheita de prova testemunhal. Inconformado com referida decisão, o Defensor Público pode valer-se

A) do recurso de agravo retido ou de instrumento, de acordo com critério de oportunidade ou conveniência.

B) de mandado de segurança, na medida em que se trata de decisão irrecorrível, mas que causa gravame à parte.

C) de embargos de declaração, a fim de que o juiz explicite as razões do indeferimento do meio de prova requerido.

D) de agravo de instrumento, que, caso seja convertido em agravo retido pelo relator, desafiará a interposição de novo agravo de instrumento.

E) de reclamação constitucional, por se tratar de indevida inversão procedimental que impede a continuidade dos atos processuais.

#Questão 295119 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

No decorrer de audiência de instrução e julgamento, deve ser considerado correto o procedimento probatório previsto no Código de Processo Civil e realizado pelo juiz que

A) permite a colheita do depoimento pessoal do réu na presença do autor, inquirindo-o na forma prescrita para a oitiva de testemunhas.

B) indefere o depoimento de testemunha sobre fato que só por documento pode ser comprovado.

C) permite a cada parte oferecer no máximo dez testemunhas sobre cada fato, não podendo dispensá-las unilateralmente.

D) dispensa o depoimento das testemunhas que não puderem comparecer na audiência de instrução.

E) dispensa a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado compareceu à audiência.

#Questão 295121 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

A impugnação ao cumprimento de sentença somente poderá versar sobre

A) nulidade da citação, independentemente de ter o processo corrido à revelia.

B) inexigibilidade do título, alegável a qualquer tempo a partir do auto de penhora.

C) ilegitimidade das partes da fase cognitiva e incompetência absoluta superveniente do juízo.

D) excesso de execução, declarando de imediato o valor que se reputa correto.

E) pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que anterior à sentença.

#Questão 295123 - Direito Processual Civil, Atos processuais, CONSULPLAN, 2014, CBTU, Analista de Gestão

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO distribuir-se-ão por dependência às causas de qualquer natureza:

A) A reconvenção e a intervenção de terceiros.

B) Quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento.

C) Quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada.

D) Quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

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