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Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

#Questão 586256 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

A) A coisa julgada material atinge as sentenças de mérito proferidas em cognição sumária.

B) Os substituídos processuais são titulares do direito e, portanto, sofrem os efeitos da coisa julgada, salvo quando não tenham tido oportunidade de participar da demanda na qual seu direito material houver sido decidido.

C) Segundo o entendimento do STJ, ofende a coisa julgada a liquidação da sentença realizada de forma diferente da prevista no título judicial.

D) Segundo a doutrina majoritária, que adota o entendimento de Liebman, a coisa julgada é uma qualidade da sentença, qualidade essa que torna seus efeitos imutáveis e indiscutíveis.

E) A coisa julgada formal impede a modificação da decisão por qualquer meio dentro e fora do processo em que tenha sido proferida.

#Questão 586257 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção correta em relação à liquidação e ao cumprimento de sentença.

A) Segundo o CPC, as regras do processo de execução por título extrajudicial não podem ser aplicadas ao cumprimento de sentença.

B) O STJ admite a inclusão de juros remuneratórios e moratórios capitalizados nos cálculos de liquidação, se tal previsão não constar do título executivo.

C) Em se tratando de procedimento sumário, o juiz pode proferir sentença ilíquida.

D) As partes podem convencionar no sentido de que a liquidação seja feita por arbitramento.

E) A garantia do juízo não é pressuposto para o processamento da impugnação ao cumprimento de sentença.

#Questão 586258 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

No que diz respeito aos recursos, assinale a opção correta.

A) Considere que um deficiente físico tenha celebrado, no curso de ação por ele ajuizada em face do plano de saúde que contratara, um acordo pelo qual tenha desistido de tratamento na rede particular de saúde e optado pela rede pública, em troca de pecúnia, tendo sido tal ajuste homologado pelo juiz. Nesse caso, segundo o STJ, o MP tem legitimidade para recorrer pelo simples fato de a ação ter sido proposta por deficiente físico.

B) Não se admite o recurso adesivo nos juizados especiais estaduais, mesmo em relação ao recurso extraordinário interposto perante o STF.

C) Expressamente consagrada na CF, a reclamação constitucional, de acordo com o STF, tem natureza recursal, já que, dado o princípio da taxatividade, todos os recursos devem ser previstos em lei em sentido amplo.

D) De acordo com o entendimento jurisprudencial, compete ao STF conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não tiver sido objeto de juízo de admissibilidade na origem.

E) Segundo o entendimento jurisprudencial, o MPE tem legitimidade recursal para atuar no STJ.

#Questão 586259 - Direito Processual Civil, PROCESSO CAUTELAR, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

No que se refere ao processo cautelar, assinale a opção correta.

A) O requerente do procedimento cautelar responde ao requerido pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida se a sentença no processo principal lhe for desfavorável, entendendo a doutrina majoritária que essa responsabilidade é do tipo subjetiva.

B) Efetivada a medida cautelar concedida em procedimento preparatório, a parte beneficiada deve propor a ação principal no prazo prescricional de trinta dias.

C) O poder geral de cautela, entendido como a concessão de ofício de uma medida cautelar pelo juiz, não afasta a aplicação do princípio dispositivo.

D) O arresto é medida cautelar consistente na apreensão de bens indeterminados e penhoráveis do devedor para a garantia de execução de crédito monetário ou que se possa converter em monetário.

E) Caso a medida cautelar seja concedida sem a oitiva do réu, o prazo para a apresentação da contestação deve ser contado da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

#Questão 586260 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

Com relação ao processo de execução, assinale a opção correta.

A) O instrumento de transação, ainda que referendado pelo MP, não constitui título executivo extrajudicial, por ausência de previsão legal.

B) Nas ações coletivas, a legitimação do MP para a execução depende de sua participação como autor no processo em que tenha sido formado o título.

C) Para a cumulação de duas ou mais execuções pelo credor em face do mesmo devedor, não se exige que a obrigação exequenda tenha a mesma natureza, sendo possível cumular execução de título executivo judicial e de título executivo extrajudicial.

D) Consoante entendimento do STJ, o instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, não constitui título executivo.

E) O cessionário pode promover a execução, ou nela prosseguir, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos, mesmo que não tenha havido o prévio consentimento do devedor.

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