Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

alegada litispendência, cabe ao juiz determinar a reunião dos processos para sentenciamento simultâneo e conjunto.

oferecida reconvenção, em peça autônoma, será ela processada em apenso aos autos principais.

a matéria alegada em preliminares depende sempre da provocação do réu para ser conhecida pelo juiz.

compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar incompetência absoluta, litispendência e coisa julgada, entre outras arguições.

após a contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando provados caso fortuito ou força maior.

nos casos de sentenças proferidas contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e as respectivas autarquias e fundações de direito público, em qualquer causa, qualquer que seja o valor.

nos casos de sentenças proferidas a favor da União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e nos casos de sentença que julgar improcedente, no todo ou em parte, execução de dívida ativa da Fazenda Pública, desde que a causa verse valor acima de 30 (trinta) salários- -mínimos.

nos casos de sentenças proferidas contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e as respectivas autarquias e fundações de direito público, e nos casos de sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública, desde que a causa verse valor acima de 60 (sessenta) salários-mínimos.

nos casos de sentenças proferidas a favor da União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e nos casos de sentença que julgar improcedente, no todo ou em parte, execução de dívida ativa da Fazenda Pública, desde que a causa verse valor acima de 60 (sessenta) salários-mínimos.

nas ações de anulação de casamento e nas execuções fiscais julgadas improcedentes.