Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

#Questão 297742 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

Em relação à ação, é correto afirmar que

A)

se considera ter sido ela proposta a partir do momento em que o réu é citado.

B)

o juiz deve extinguir o processo, com resolução do mérito, quando não concorrer qualquer de suas condições.

C)

há litispendência, quando se repete a ação que está em curso, com mesmas partes, pedido e causa de pedir.

D)

se a inicial contiver irregularidades formais, deve o processo ser imediatamente extinto, sem resolução do mérito.

E)

a legitimidade para agir diz respeito à utilidade e necessidade da ação a ser proposta.

#Questão 297794 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Analista Judiciário

#Questão 297799 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2013, AGU, Procurador Federal

Acerca de aspectos diversos do direito processual civil, entre eles a ação anulatória, a competência internacional e a litigância de má-fé, julgue os itens que se seguem.

Não há litispendência quando duas ações idênticas tramitam em jurisdição diversa: a brasileira e a estrangeira. Nesse caso, correndo dois processos simultaneamente, valerá a sentença sobre cujo comando dispositivo primeiro recair a coisa julgada, e a sentença estrangeira não terá eficácia no Brasil senão depois de homologada pelo STJ.

C) Certo

E) Errado

#Questão 297810 - Direito Processual Civil, Jurisprudência do STJ, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

#Questão 297835 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2013, TRT 18ª, Analista Judiciário

Em relação aos procedimentos cautelares específicos, é correto afirmar que

A)

a exibição tem lugar, mesmo que o documento esteja em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios.

B)

o juiz pode determinar a busca e apreensão de coisas, mas não de pessoas.

C)

os imóveis e as rendas que deles resultam não podem ser objeto de sequestro.

D)

a produção antecipada de provas tem cabimento quando a parte, antes da ação principal, deseja verificar se sua pretensão tem viabilidade.

E)

o arresto perdura mesmo depois da ocorrência do pagamento.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

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