Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

Se a ação de indenização por danos morais tivesse sido proposta contra a fazenda pública, o prazo para defesa seria computado em dobro.

Caso Paulo seja regularmente citado por oficial de justiça e não apresente defesa no prazo legal, e, em seguida, o autor emende a inicial para incluir novo pedido, a emenda deverá ser recebida sem necessidade de nova citação ou de concordância de Paulo, dada a configuração da revelia.

Realizados, sem êxito, atos de diligência pelo oficial de justiça para a localização de Paulo, a citação por hora certa prescinde de determinação do juiz.

Se Mário fosse menor incapaz, a ação teria de ser proposta por seu representante legal e Paulo não poderia reconvir para postular direito que julgasse ter contra Mário.

Regularmente citado, Paulo poderá apresentar contestação e reconvenção, em peças autônomas, ainda que em datas diferentes, desde que respeitado o prazo previsto para defesa.

é válido e o processo terá seguimento regular, pois só não se pode citar o réu no dia do falecimento de seu cônjuge.

não é válido e terá que ser repetido, pois não se fará a citação ao réu, salvo para evitar o perecimento do direito, no dia do falecimento de seu cônjuge e nos sete dias seguintes.

é válido e o processo terá seguimento regular porque só não se fará a citação ao réu no dia do falecimento de seu cônjuge e nos cinco dias seguintes.

é válido porque não existe qualquer impedimento, em relação à citação, no tocante ao falecimento do cônjuge, salvo se este era corréu no processo, quando então deverão seus herdeiros habilitar-se no feito.

não é válido exclusivamente porque, falecido o cônjuge, será sempre preciso que o processo seja suspenso e regularizado com a habilitação de seus herdeiros.