Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

#Questão 301357 - Direito Processual Civil, Recursos, Instituto Graça Aranha, 2012, Prefeitura Vitorino Freire - MA, Procurador Municipal

É incorreto afirmar que os embargos de declaração:

A)

Devem ser normalmente interpostos no prazo de cinco dias.

B)

Interrompem o prazo para interposição de outro recurso.

C)

São admissíveis quando na sentença ou acórdão houver obscuridade, contradição ou omissão.

D)

A exemplo dos demais recursos, estão sujeitos a preparo.

E) Normalmente não ensejam contraditório.

#Questão 301361 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJRR/RR, Analista Processual

#Questão 301364 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJRR/RR, Analista Processual

Julgue os itens seguintes, relativos à competência, ao procedimento ordinário e aos recursos.

Considere que em ação de cobrança, mesmo estando ausente uma das partes, o juiz tenha proferido a sentença na própria audiência de conciliação e julgamento. Nessa situação, consoante jurisprudência, o prazo para a interposição de recurso conta-se da audiência na qual foi publicada a sentença, sendo dispensável a intimação específica da parte que não compareceu.

C) Certo

E) Errado

#Questão 301399 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

#Questão 301417 - Direito Processual Civil, Recursos, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Analista do Ministério Público

Sobre os recursos especial e extraordinário, é correto afirmar:

A)

quando o mesmo acórdão contiver julgamentos unânimes e não unânimes, é cabível a interposição de recurso especial quanto à parte unânime, mesmo antes de decididos os embargos infringentes quanto ao julgamento por maioria.

B)

decidido o mérito do recurso extraordinário representativo de controvérsia, os recursos então sobrestados pelo tribunal de origem serão reapreciados pelo próprio tribunal, que poderá promover o juízo de conformação entre o acórdão recorrido e o julgado proferido pelo Supremo Tribunal de Federal.

C)

da decisão do presidente do tribunal de origem que não admitir o recurso especial caberá agravo de instrumento para o Superior Tribunal de Justiça, sendo obrigatória a juntada de cópias da decisão impugnada, certidão da respectiva intimação, procurações outorgadas aos advogados, acórdão recorrido e certidão da respectiva intimação e contrarrazões, caso apresentadas.

D)

o recurso especial não será admitido quando não prequestionada a matéria impugnada, sendo permitido o prequestionamento ficto.

E)

cabe ao presidente do tribunal de origem realizar o primeiro juízo de admissibilidade no recurso especial, devendo ser negado seguimento a recursos que não evidenciem a existência de repercussão geral da questão debatida.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo