Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

#Questão 301031 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Técnico Judiciário

#Questão 301033 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Técnico Judiciário (Sem Especialidade)

No tocante à apelação:

A)

é cabível sua interposição de sentenças e de decisões interlocutórias.

B)

será sempre recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo, obstando pois a execução provisória do julgado.

C)

seu preparo será oferecido perante o tribunal que a julgar.

D)

nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode desde logo julgar a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de julgamento imediato.

E)

trata-se de recurso interposto diretamente ao tribunal competente.

#Questão 301044 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2012, TJPE/PE, Técnico Judiciário

No processo I a parte vencida interpôs apelação; no processo II o réu interpôs embargos infringentes; no processo III o autor interpôs recurso especial; no processo IV o réu interpôs agravo de instrumento. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro caberá recurso adesivo APENAS nos processos

A)

I, II e IV.

B)

I e II.

C)

III e IV.

D)

I, II e III.

E)

I e III.

#Questão 301236 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Analista Judiciário (Sem Especialidade)

Quanto aos recursos, é INCORRETO afirmar que

A)

a parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer.

B)

a renúncia ao direito de recorrer não depende da aceitação da outra parte.

C)

o recorrente não poderá desistir dos recursos, salvo com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

D)

dos despachos não cabe recurso.

E)

das decisões interlocutórias cabe agravo, retido ou por instrumento.

#Questão 301334 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2012, MPE/AP, Promotor de Justiça Substituto

Quanto aos recursos, é correto afirmar que

A)

a renúncia ou a desistência ao direito de recorrer depende da anuência da parte contrária em caso de sucumbência parcial.

B)

o Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que é parte, mas não naqueles em que oficiou como fiscal da lei.

C)

uma vez interposto, o recurso adesivo ganha vida processual própria, sem subordinação ao apelo principal.

D)

podem ser interpostos pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.

E)

dos despachos cabe reclamação ao próprio juiz da causa.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

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