Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

#Questão 300730 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2012, TRF 2ª, Analista Judiciário

No que concerne à forma e aos prazos recursais, é correto afirmar que

A)

os embargos de declaração não interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

B)

o agravo de instrumento será interposto por escrito, no prazo de quinze dias.

C)

o agravo retido poderá ser interposto verbal e imediatamente contra decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento.

D)

a apelação contra sentença definitiva poderá ser interposta verbalmente no prazo de até cinco dias, contados da publicação.

E)

os embargos de declaração poderão ser interpostos contra qualquer sentença, no prazo de dez dias, contados da publicação.

#Questão 300815 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

#Questão 300840 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2012, TRT 11ª, Analista Judiciário

Pedro, réu numa ação ordinária, foi condenado ao pagamento de quantia em dinheiro reclamada pelo autor. Interpôs recurso de apelação. Na véspera do julgamento, se arrependeu e protocolou petição, que assinou juntamente com seu advogado, desistindo do recurso interposto. Todavia, não houve tempo da desistência chegar ao conhecimento da Câmara Julgadora e o recurso foi julgado e provido, para o fim de ser julgada improcedente a ação. Nesse caso, o julgamento é

A)

nulo e ineficaz, prevalecendo o que foi decidido na sentença recorrida.

B)

válido, porque a desistência não chegou ao conhecimento da Câmara Julgadora.

C)

válido, porque a desistência não foi homologada.

D)

válido, porque a desistência não foi homologada.

E)

válido porque a desistência deve ser protocolada com a antecedência de, no mínimo, cinco dias da data do julgamento.

#Questão 300864 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2012, TRE CE, Analista Judiciário

Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 10 dias. Da decisão do relator que não conhecer do agravo, negar-lhe provimento ou decidir, desde logo, o recurso não admitido na origem,

A)

não caberá recurso.

B)

caberá agravo, no prazo de 5 dias, ao órgão competente.

C)

caberá agravo, no prazo de dez dias, ao órgão competente.

D)

caberá mandado de segurança, no prazo de 120 dias.

E)

caberá mandado de segurança, no prazo de 180 dias.

#Questão 300883 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2012, TST, Analista Judiciário

Quanto aos recursos, é correto afirmar que

A)

os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos pelas partes.

B)

o agravo é recebido, em regra, no efeito suspensivo e, excepcionalmente, no efeito meramente devolutivo.

C)

a apelação do réu pode conter matéria de impugnação não constante de sua defesa, mesmo que não se trate de matéria de ordem pública, em razão do efeito translativo recursal.

D)

cabem embargos infringentes de qualquer acórdão que, em apelação, não tenha resultado unânime pelos integrantes da Turma Julgadora.

E)

o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.

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