Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

#Questão 300649 - Direito Processual Civil, Recursos, ATAME Grupo, 2012, Prefeitura de Sorriso - MT, Advogado

Assinale a alternativa INCORRETA.

A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que:

A) Condenar à prestação dos alimentos.

B) Homologar o divórcio.

C) Decidir o processo cautelar.

D) Rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes.

#Questão 300670 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2012, TJPE/PE, Analista Judiciário

No processo “V” o apelante provou justo impedimento para a falta de recolhimento das custas recursais e o M.M. juiz relevou a pena de deserção, fixando prazo para efetuar o preparo. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em regra, esta decisão é

A)

recorrível através de Recurso Extraordinário.

B)

recorrível através de Agravo de Instrumento.

C)

recorrível através de Apelação.

D)

irrecorrível, cabendo ao tribunal apreciar-lhe a legitimidade.

E)

recorrível através de Agravo Retido.

#Questão 300684 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2012, TRE SP, Analista Judiciário

Ribamar, advogado recém-formado, interpôs pela primeira vez um Agravo de Instrumento de competência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Sua petição do agravo foi protocolada no oitavo dia corrido após a intimação da decisão agravada, estando instruída somente com a certidão de intimação da decisão agravada, com as procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e com os comprovantes de recolhimento das custas e despesas processuais, tanto do ajuizamento da ação como da interposição do recurso. Ribamar, após dois dias do protocolo da distribuição do agravo, peticionou requerendo a juntada aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso. Neste caso, Ribamar

A)

não instruiu a petição de agravo de instrumento com todos os documentos que o Código de Processo Civil brasileiro considera obrigatórios, mas a protocolou dentro do prazo legal.

B)

não instruiu a petição de agravo de instrumento com todos os documentos que o Código de Processo Civil brasileiro considera obrigatórios, e não a protocolou dentro do prazo legal.

C)

instruiu a petição de agravo de instrumento com todos os documentos que o Código de Processo Civil brasileiro considera obrigatórios e a protocolou dentro do prazo legal.

D)

instruiu a petição de agravo de instrumento com todos os documentos que o Código de Processo Civil brasileiro considera obrigatórios, mas não a protocolou dentro do prazo legal.

E)

não requereu a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como, a relação dos documentos que instruíram o recurso, dentro do prazo legal.

#Questão 300699 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

#Questão 300715 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Analista Judiciário

No que tange aos recursos,

A)

são sempre recebidos no duplo efeito, devolutivo e suspensivo.

B)

das decisões interlocutórias e dos despachos não cabem recursos.

C)

é possível desistir de sua interposição, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

D)

a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

E)

podem ser interpostos somente pela parte totalmente vencida.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

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