Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

#Questão 300172 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, FEPESE, 2012, UFFS, Engenheiro Civil

Segundo o código de processo civil, como é denominado o processo em que o autor pede uma decisão ou uma sentença ao juiz sobre o mérito de sua pretensão, geralmente para que outrem, o réu, seja compelido a submeter-se à vontade da lei que teria violado?

A)

Citação

B)

Petição inicial

C)

Processo cautelar

D)

Processo de execução

E)

Processo de conhecimento

#Questão 300177 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, FCC, 2012, ARCE/CE, Procurador Autárquico da ARCE

Soca Cola, fabricante de bebidas, ajuizou ação pelo rito ordinário, requerendo a rescisão de contrato de fornecimento de garrafas produzidas pela Toxi Embalagens, devido a fabricação defeituosa apresentada no último lote de mercadorias entregue. Soca Cola pede a declaração de extinção do contrato, devolução dos valores pagos pelas embalagens defeituosas e indenização por perdas e danos sofridos pela impossibilidade de entregar seu produto aos distribuidores. Nesse caso,

A)

o rito escolhido pela autora para o exame e a solução de sua pretensão não comporta a cumulação dos pedidos.

B)

os pedidos apresentados pela autora são incompatíveis entre si, e deveriam ser desmembrados em ações distintas e autônomas.

C)

os pedidos da autora são alternativos e a procedência de qualquer um deles é suficiente para reparar seu alegado prejuízo.

D)

o rito escolhido pela autora para o exame e a solução de sua pretensão comporta a cumulação dos pedidos apresentados.

E)

os pedidos apresentados pela autora são sucessivos; o reconhecimento de um implica a exclusão dos demais.

#Questão 300179 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJ/RO, Analista Judiciário

Assinale a opção correta a respeito do procedimento ordinário.

A)

Após a citação do réu, estará precluso o direito do autor de modificar o pedido.

B)

Ao indeferir a inicial por ilegitimidade de uma das partes, o juiz faz uso do despacho.

C)

A previsão de ritos diferentes não impede a cumulação de ações.

D)

Nas ações de indenização, a regra é o pedido genérico.

E)

Não indicado o juiz competente, a indicação deverá ser feita mediante emenda da inicial.

#Questão 300182 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FUNRIO, 2012, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, Advogado (AAO

Com relação à natureza do prazo para o ajuizamento de ação rescisória, é correto afirmar:

A) prescricional.

B) preclusivo.

C) decadencial.

D) regressivo.

E) é passível de ser interrompido uma vez, mediante ajuizamento de Medida Cautelar específica.

#Questão 300199 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FCC, 2012, TRT 11ª, Analista Judiciário

Numa ação ordinária, o autor não se conformou com a decisão final de mérito transitada em julgado, por entender que a mesma violou literal disposição de lei. Nesse caso, para ajuizar ação rescisória,

A)

não é necessário que tenham sido esgotados todos os recursos contra a decisão rescindenda.

B)

é possível reexaminar a prova produzida no processo originário para verificar a eventual violação.

C)

deve demonstrar que a decisão se baseou em orientação controvertida nos tribunais.

D)

é necessário que tenha prequestionado a questão no processo originário.

E)

não é necessário que sejam apontados os dispositivos supostamente violados pela decisão.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

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