Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

#Questão 299591 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FCC, 2012, TRT 6ª, Analista Judiciário

A ação monitória compete

A)

somente a quem possui título executivo.

B)

a quem pretender, com base em depoimentos de testemunhas, receber quantia certa que reputa devida.

C)

a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.

D)

a quem não possuir prova escrita de seu crédito e deseja fazer essa prova mediante outros meios permitidos no processo.

E)

a quem deseja reivindicar coisa infungível com base em documento escrito, bem como o recebimento de quantia em dinheiro com base em documento escrito sem força executiva.

#Questão 299599 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Inspetor Jurídico

De acordo com o art. 1.102-A do Código de Processo Civil o requisito para a propositura de ação monitória é:

A)

prova testemunhal que comprove a veracidade do fato;

B)

prova escrita pré-constituída sem eficácia de título executivo;

C)

prova documental que comprove a existência de crédito de natureza infungível;

D)

prova documental que seja título executivo extrajudicial

E)

prova escrita com eficácia de título executivo.

#Questão 299658 - Direito Processual Civil, PROCESSO CAUTELAR, FEMPERJ, 2012, VALEC, Advogado

Sobre o processo cautelar é correto afirmar que:

A)

acolhida a alegação de decadência no processo cautelar, a parte pode ajuizar a ação principal;

B)

a concessão do arresto sempre dependerá de justificação prévia;

C)

a caução será exclusivamente fidejussória;

D)

cessa o arresto pelo pagamento, novação ou transação;

E)

é incabível a busca e apreensão de pessoas.

#Questão 300036 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Técnico

“Confere àquele que for ou que esteja na iminência de ser lesado em seus direitos o acesso irrestrito ao Poder Judiciário, bem como ter a devida e a efetiva prestação da tutela jurisdicional.” A assertiva acima reflete o seguinte princípio processual:

A)

da publicidade dos atos processuais.

B)

da inafastabilidade do controle jurisdicional.

C)

do juiz natural.

D)

da isonomia.

E)

da motivação das decisões judiciais.

#Questão 300038 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Técnico

“Sempre que o ato processual tenha uma forma prevista em lei, deve ser praticado segundo a formalidade legal, sob pena de nulidade.” A assertiva acima reflete o seguinte Princípio Processual:

A)

da publicidade dos atos processuais.

B)

da economia processual.

C)

da isonomia.

D)

da motivação das decisões.

E)

da instrumentalidade das formas.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

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