Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de dez dias, devendo constar a advertência da pena de revelia em caso de não comparecimento injustificado da parte passiva, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, proferindo o juiz, desde logo, a sentença; se a ré for a Fazenda Pública, os prazos serão contados em dobro.

Se não for obtida a conciliação, o réu apresentará nessa oportunidade, em audiência, sua resposta escrita ou oral, instruída de documentos e rol de testemunhas; se requerer produção de prova pericial, deverá, na mesma resposta, indicar seus quesitos e assistente técnico; poderá, ainda, na contestação, formular pedido em seu favor, se conexo com os fatos deduzidos na inicial.

Os atos probatórios realizados em audiência poderão ser documentados mediante taquigrafia, estenotipia ou outro método hábil de documentação, fazendo-se a respectiva transcrição se a determinar o juiz.

No procedimento sumário são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, inclusive a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.

o juiz designará audiência de conciliação, instrução e julgamento e nele só se poderá produzir prova oral, pois se trata de procedimento, por sua agilidade, incompatível com a prova pericial.

os atos processuais serão realizados verbalmente, somente a sentença proferindo-se mediante a lavratura de termo.

não há possibilidade de sua conversão para o procedimento ordinário, embora o contrário possa ocorrer.

é o procedimento a ser adotado nas ações de arrendamento rural e de parceria agrícola, bem como nas que versem sobre revogação de doação, qualquer que seja o valor da causa.

a sentença será necessariamente proferida em audiência, após os debates finais pelas partes.

será lícito ao réu formular pedido contraposto fundado em fatos diversos dos referidos na inicial.

a intervenção de terceiros, em qualquer de suas formas, poderá ocorrer até a audiência de conciliação.

será admitida a ação declaratória incidental até o julgamento.

a resposta do réu será apresentada no prazo de 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

é obrigatório o comparecimento pessoal das partes, que poderão fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.

é vedado ao juiz, antes da citação, proferir sentença de improcedência do pedido traduzido na inicial.

na obrigação indivisível com pluralidade de credores, é vedado àquele que não participou do processo receber a sua parte.

no procedimento sumário, o não comparecimento pessoal do réu à audiência de conciliação, sem justificativa, importa em confissão quanto à veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial, salvo se presente preposto credenciado para transigir.

ao contrário do que ocorre no Juizado Especial, não se admite a possibilidade de o juiz ser auxiliado na audiência de conciliação por conciliador.

Não poderá o réu formular pedido contraposto na contestação, devendo ele ajuizar outra ação em face do autor, que tramitará em conjunto com a primeira.

Durante a audiência de conciliação, observando o juiz que não é caso de procedimento sumário, mas sim de ordinário, deverá extinguir de imediato o processo.

Não se admite nenhuma das formas de intervenção de terceiros.

Não poderá ser adotado nas ações relativas ao Estado e à capacidade das pessoas.

Deverá ser adotado nas causas de maior complexidade, para as quais seja necessário um julgamento mais célere, ainda que seja indispensável um amplo contraditório.