Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

#Questão 299349 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

#Questão 299354 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, ESAF, 2012, CGU, Analista de Finanças

Considerando os Princípios Constitucionais do Processo Civil e a Teoria Geral da Prova, assinale a opção correta.

A)

A vedação à criação de tribunais de exceção decorre do princípio da anterioridade.

B)

Considera-se prova lícita aquela que, apesar de obtida com violação à norma constitucional, foi produzida, na origem, regularmente.

C)

Entende-se ilícita a prova obtida em violação a normas constitucionais ou legais.

D)

O devido processo legal é princípio constitucional que decorre da ampla defesa e do contraditório.

E)

A teoria dos frutos da árvore envenenada (The fruit of the poisonous tree) corresponde ao Princípio do Contraditório.

#Questão 299357 - Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, Instituto Ludus, 2012, Prefeitura de Presidente Dutra - MA, Advogado

Conforme estabelece o Código de Processo Civil brasileiro, o procedimento sumário NÃO poderá ser adotado nas causas

A)

de cobrança ao condômino de quantia devida ao condomínio, cujo valor exceda o valor de 40 (quarenta) salários mínimos vigente.

B)

de arrendamento rural e de parceria agrícola, se o valor da causa exceda o valor de 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente.

C)

de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre, caso a causa exceda o valor de 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente.

D)

de manutenção ou reintegração de posse, desde que o valor da causa exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo vigente.

E)

que versem sobre revogação de doação.

#Questão 299364 - Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

#Questão 299366 - Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Analista Judiciário

No que se refere aos procedimentos sumário e ordinário, assinale a opção correta.

A)

No procedimento sumário, o autor deve apresentar o rol de testemunhas na petição inicial.

B)

Oferecida a exceção de suspeição ou de impedimento do perito, suspende-se o curso do processo.

C)

Indeferida a petição inicial e interposto o recurso de apelação, o juiz de primeiro grau não poderá mais alterar a sentença.

D)

Formulado pedido certo, é permitido ao magistrado proferir sentença ilíquida, desde que devidamente motivada.

E)

Se, em processo movido pelo indivíduo A contra o indivíduo B, este for revel, apesar de possuir advogado constituído nos autos, os prazos correrão a partir da publicação de cada ato decisório, independentemente de intimação.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

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