Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

#Questão 296400 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Analista Judiciário

A respeito de competência, assinale a opção correta.

A)

Compete à autoridade judiciária brasileira, em concorrência com qualquer outra autoridade estrangeira, realizar o inventário e a partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.

B)

A incompetência absoluta é suscitada no processo ordinário por meio de exceção.

C)

A jurisdição é o poder de dizer o direito objetivo, razão pela qual o juiz poderá conceder ao demandante tutela jurisdicional diversa do postulado.

D)

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em caso de conflito negativo de atribuições entre o Ministério Público Federal e Ministério Público estadual no âmbito de inquérito civil, a competência para resolver o conflito será do STF.

E)

Em ação que trate de propriedade, posse ou demarcação de terra, o autor poderá optar por demandar no foro do domicílio do réu ou no foro do local do imóvel objeto da demanda, pois se trata de hipótese de competência territorial relativa.

#Questão 296420 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2012, TRT 11ª, Analista Judiciário

A incompetência em razão da matéria

A)

não pode ser declarada pelo juiz de ofício.

B)

acarreta a nulidade da prova, que deverá ser renovada perante o juízo competente.

C)

deve ser arguida pelo réu como preliminar na contestação.

D)

não pode ensejar conflito positivo de competência.

E)

só pode ser arguida através de exceção.

#Questão 296429 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2012, TRT 6ª, Analista Judiciário

No processo civil, a incompetência absoluta

A)

não pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.

B)

deve ser alegada mediante exceção.

C)

só pode ser reconhecida pelo Juiz, não cabendo à parte deduzi-la.

D)

pode ser alegada em preliminar de contestação.

E)

se não for alegada no prazo da contestação, fica preclusa sua arguição no processo.

#Questão 296444 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2012, TRE PR, Analista Judiciário

#Questão 296452 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2012, MPE/PE, Analista Ministerial

Na época de Carnaval, Marta, residente em Recife, viajou com sua amiga, Gabriela, para Olinda, uma vez que ambas desejavam conhecer os famosos “Bonecos de Olinda”. Quando as amigas estavam chegando no hotel colidiram o veículo de propriedade de Marta com o veículo de propriedade de Bruna, residente em Jaboatão e que também passava o Carnaval em Olinda. Marta pretende ajuizar ação de reparação de danos em razão do acidente de veículos que sofreu. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, neste caso, será competente o foro de

A)

Jaboatão ou Olinda.

B)

Recife ou Olinda.

C)

Jaboatão, apenas.

D)

Olinda, apenas.

E)

Recife ou Jaboatão.

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