Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

Ajuizadas demandas que guardam entre si relação de continência, as causas devem ser reunidas perante o Juízo:

João reside em São Paulo. Pedro reside no Rio de Janeiro. Ambos possuem propriedades agrícolas em Campo Grande, sendo vizinhos. O gado de propriedade de Pedro entrou na propriedade de João e danificou a plantação. João deverá propor a ação de reparação de danos na comarca de

A incompetência absoluta

O foro contratual pode modificar a competência em razão

A respeito da competência, dos atos processuais e da formação do processo, julgue os seguintes itens.

Caso um brasileiro seja contratado por pessoa domiciliada em Lisboa e haja cláusula contratual que estipule o Brasil como lugar do pagamento, em caso de descumprimento contratual pelo devedor, a demanda pertinente poderá ser ajuizada tanto no Brasil quanto em Lisboa.

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