Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

cessará com a morte do beneficiário, não se transmitindo a nenhum de seus sucessores.

estender-se-á em favor do cônjuge supérstite, ou da companheira, com união estável, maior de 60 anos.

estender-se-á aos filhos do beneficiário, desde que menores de 18 anos.

estender-se-á aos filhos do beneficiário, quaisquer que sejam as suas idades.

estender-se-á a todos os sucessores do beneficiário, quaisquer que sejam as suas idades.

mandado de injunção, depois de transitada em julgado a sentença da qual constituir um dos fundamentos;

ação declaratória, depois de transitada em julgado a sentença da qual constituir o único fundamento;

ação rescisória, depois de transitada em julgado a sentença da qual constituir o único fundamento;

mandado de segurança;

recurso de apelação.

induz todos os efeitos mencionados no Código de Processo Civil brasileiro se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

induz todos os efeitos mencionados no Código de Processo Civil brasileiro se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença.

desautoriza o réu revel a intervir no processo, tendo em vista a preclusão consumativa ocorrida com a não apresentação da contestação.

autoriza o autor a alterar a causa de pedir, independentemente de nova citação do réu.

acarreta a presunção de veracidade das alegações de direito do autor.

impede o juiz de determinar a produção de provas, quando julgar necessário.

não acarreta para o revel a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessário contestar a ação.

não impede o réu de intervir no processo, mas não lhe dá o direito de recorrer da sentença.

plica necessariamente na procedência do pedido do autor.