Questões de Direito Processual Civil do ano 2011

#Questão 295253 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

Constitui motivo de suspensão do processo civil

A) a falta de interesse de agir verificada no curso do processo.

B) a morte ou a interdição de uma das partes.

C) a prescrição intercorrente.

D) a renúncia ao direito pleiteado formulada pelo autor ou o reconhecimento da procedência do pedido pelo réu.

E) somente a perda da capacidade postulatória do representante de qualquer das partes.

#Questão 295255 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

São requisitos de admissibilidade dos recursos a

A) tempestividade, o preparo e o gravame, sem exceção para qualquer recurso.

B) tempestividade, o preparo quando exigido por lei e o gravame, ressalvada a inexigilidadade deste nos embargos de declaração.

C) tempestividade, salvo quando se tratar de direito indisponível e, para qualquer recurso, o preparo e o gravame.

D) nulidade da decisão recorrida, a incompetência do juiz que proferiu a decisão recorrida e o interesse recursal.

E) injustiça da decisão recorrida, a tempestividade e o preparo, que só não será exigível quando o recorrente for beneficiário da assistência judiciária.

#Questão 295257 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

O juiz poderá conceder medidas cautelares que julgar adequadas

A) somente depois de ouvida a parte contrária e ficar caracterizado o abuso de direito de defesa.

B) apenas quando existir prova inequívoca do direito alegado pela parte e houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

C) desde que elas encontrem previsão específica na lei processual e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para quem as requer.

D) quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.

E) sempre que o autor as requerer e o réu, citado, ficar revel.

#Questão 295764 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FUNRIO, 2011, AFERJ/INVESTERIO/RJ, Advogado

Em ação de despejo para uso próprio, de imóvel em Niterói, com contrato prevendo foro de eleição em Niterói, ajuizada no Juizado Especial Cível de Nilópolis, o juiz, em despacho inicial, ordena a citação do réu. Na hipótese:

A)

deveria se considerar incompetente, uma vez que a causa não é de competência dos Juizados Especiais Cíveis;

B)

assiste razão ao juiz, uma vez que a causa é de competência dos Juizados Especiais, e eventual incompetência não é absoluta, devendo ser reconhecida somente se for arguida;

C)

o juiz deveria se considerar incompetente, diante do foro de eleição previsto no contrato;

D)

o juiz deveria se considerar incompetente, aplicando a regra do foro da situação do imóvel;

E)

não é cabível, na hipótese, o ajuizamento da ação de despejo, diante da natureza do contrato.

#Questão 295766 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, MSConcursos, 2011, FSPSCE/RS, Advogado

Segundo o Código de Processo Civil, a citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Assim, assinale a alternativa CORRETA:

A)

Não se fará,em hipótese alguma, a citação do cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento.

B)

A citação do militar, em serviço ativo, será sempre realizada na unidade em que estiver servindo.

C)

Não se fará a citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebêla.

D)

O incapaz poderá ser citado pelo correio quando tiver endereço conhecido nos autos.

E)

Quando houver suspeita de ocultação, o oficial de justiça certificará o ocorrido e a citação será realizada por edital.

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