Questões de Direito Processual Civil do ano 2011

#Questão 586229 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

o consideradas inválidas e, portanto, inexistentes a condição e o termo opostos ao ato de reconhecimento do filho.

A) o réu só poderá demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor através de reconvenção.

B) o prazo para contestar, quando for ordenada a justificação prévia, contar-se-á a partir da audiência que para esse fim for designada.

C) não será deferida a manutenção ou reintegração liminar contra as pessoas jurídicas de direito público.

D) na pendência do processo possessório é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.

E) a propositura de uma ação em vez de outra impede que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

#Questão 586230 - Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

O procedimento comum sumário

A) não poderá ser convertido em ordinário quando houver necessidade de prova técnica de maior complexidade.

B) será observado nas causas, qualquer que seja o valor, de arrendamento rural e de parceria agrícola.

C) não admite pedido contraposto, devendo réu valerse da reconvenção quando quiser formular pedido a seu favor fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.

D) é incabível nas causas, qualquer que seja o valor, em que for ré a Fazenda Pública.

E) exige o comparecimento pessoal das partes à audiência, as quais não poderão fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.

#Questão 586231 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Nos tribunais, os autos serão conclusos ao revisor e, na sessão de julgamento, será admitida sustentação oral, quando se tratar de

A) apelação, embargos infringentes ou ação rescisória.

B) apelação, embargos declaratórios ou agravo de instrumento.

C) embargos infringentes, embargos declaratórios ou ação rescisória.

D) agravo de instrumento, apelação ou embargos infringentes.

E) embargos declaratórios, embargos infringentes ou agravo de instrumento.

#Questão 586232 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Considere as seguintes situações:

I. João ajuizou ação ordinária de indenização contra o Plano de Saúde Alpha, por erro de médico credenciado. O médico credenciado José, está obrigado, por contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo que culposamente tiver causado ao referido Plano de Saúde.

II. Paulo, locador de imóvel, ajuizou ação ordinária de cobrança de aluguéis em atraso contra Pedro, fiador do locatário Cícero.

III. Maria, credora de Mara e Ana, devedoras solidárias, ajuizou ação ordinária de cobrança apenas contra Mara, exigindo o pagamento total da dívida comum.

No que concerne à intervenção de terceiros, nas referidas situações, a intervenção de José, Cícero e Ana se dará, respectivamente, através de

A) denunciação da lide, nomeação à autoria e chamamento ao processo.

B) chamamento ao processo, denunciação da lide e chamamento ao processo.

C) nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo.

D) chamamento ao processo, chamamento ao processo e denunciação à lide.

E) denunciação da lide, chamamento ao processo e chamamento do processo.

#Questão 586233 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Uma ação ordinária foi julgada improcedente e o autor, inconformado, interpôs recurso de apelação, deixando, porém, de recolher o preparo, tendo o juiz, por esse motivo, julgado deserto o recurso. O autor provou justo impedimento e providenciou o recolhimento, tendo o juiz relevado a pena de deserção. Essa decisão

A) pode ser impugnada pelo réu através de agravo retido.

B) pode ser impugnada pelo réu através de agravo de instrumento.

C) é irrecorrível, cabendo ao tribunal apreciar-lhe a legitimidade quando do julgamento da apelação.

D) só pode ser impugnada pelo Ministério Público, através de agravo, se estiver atuando no feito como parte.

E) só pode ser impugnada pelo Ministério Público, através de agravo, se estiver atuando no feito como fiscal da lei.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2011

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