Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

#Questão 301621 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2010, TCE/AP, Procurador

Em matéria de competência e exceções, é correto afirmar:

A)

O processo ficará suspenso, recebida a alegação de incompetência absoluta, até que esta seja definitivamente julgada.

B)

A decisão que rejeita a exceção de incompetência relativa, depois de transitado em julgado, comporta ação rescisória.

C)

O autor não tem legitimidade para oferecer exceção de impedimento.

D)

A produção de prova testemunhal não é admissível no procedimento da exceção de incompetência relativa.

E)

A petição da exceção de incompetência relativa pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu.

#Questão 301638 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Procurador Federal de 2ª Categoria

Pedro ajuizou ação contra determinada autarquia, pleiteando a reparação por danos morais decorrentes da aplicação de penalidade administrativa de advertência. Após a contestação, foi designada audiência de instrução e julgamento, durante a qual, presente a autoridade administrativa da ré, foram acordadas a anulação da penalidade e a desistência do pleito reparatório.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Ainda que importe ampliação do objeto da demanda posterior à resposta do réu e ao próprio saneamento, o que, em regra, é vedado pela lei processual, é possível a realização de acordo nos moldes previstos na situação descrita.

C) Certo

E) Errado

#Questão 301640 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, MPE/BA, 2010, MPE/BA, Promotor de Justiça Substituto

Sobre competência, citação e resposta do réu, assinale a assertiva incorreta:

A)

Em se tratando de citação realizada através de carta de ordem, o prazo para apresentação de defesa começa a fluir a partir de sua juntada aos autos principais.

B)

A demora na realização do ato citatório, por circunstâncias atribuíveis à deficiência judiciária, não justifica o acolhimento da alegação de prescrição e decadência.

C)

Não se aplicam os efeitos da revelia se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação, desde que o interesse do litisconsorte contestante seja comum ao do revel.

D)

O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos.

E)

O princípio do ônus da impugnação especificada proíbe a oferta de resposta por negativa geral, cabendo ao acionado confrontar um a um os fatos articulados na peça inaugural, não devendo o Promotor de Justiça descurar-se desse inarredável encargo, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia.

#Questão 301642 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

No prazo para apresentação de resposta, o réu denunciou à lide terceira pessoa, que, após ter sido citada, apresentou não só contestação, mas também reconvenção contra o autor e a esposa deste, a qual, originalmente, não integrava a lide.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Em regra, a reconvenção cabe ao réu; contudo, por assumir a mesma condição processual da parte, o denunciado também pode utilizar essa forma diferenciada de resposta.

C) Certo

E) Errado

#Questão 301644 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Analista Processual

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