Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

A desapropriação é um procedimento administrativo e também, quase sempre, judicial.

O objetivo da desapropriação é a transferência do bem desapropriado para o acervo do expropriante.

Como regra, a desapropriação pode ter por objeto qualquer bem móvel ou imóvel, dotado de valoração patrimonial.

No processo de desapropriação, são devidos juros compensatórios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de urgência.

A incidência de juros moratórios sobre os compensatórios, nas ações expropriatórias, constitui anatocismo vedado em lei.

trinta dias, a contar da citação, independentemente de se garantir o juízo.

trinta dias contado da intimação da penhora.

trinta dias, contado da juntada aos autos do mandado cumprido de intimação da penhora.

quinze dias, se não estiver seguro o juízo, e no prazo de trinta dias se o juízo estiver seguro.

quinze dias, contado do depósito, da juntada de prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.

o prazo para opor embargos é de trinta dias contados da citação.

se o credor for preterido no seu direito de preferência, o presidente do tribunal, que expediu a ordem, depois de ouvido o chefe do Ministério Público, deverá solicitar a intervenção federal se for o Estado o devedor.

o Juiz de primeiro grau requisitará o pagamento diretamente à autoridade do Poder Executivo responsável pelo pagamento.

se o credor for preterido no seu direito de preferência admitir-se-á a penhora dos bens públicos, depois de ouvido o chefe do Ministério Público.

se o credor for preterido no seu direito de preferência, o presidente do tribunal, que expediu a ordem, poderá, depois de ouvido o chefe do Ministério Público, ordenar o sequestro da quantia necessária para satisfazer o débito.

será o credor ressarcido necessariamente por apólice de seguro que a ré terá de contratar.

deverá constituir capital em títulos da dívida pública para garantir o pagamento.

poderá, alternativamente, constituir capital com títulos da dívida pública para garantir o pagamento ou requerer a conversão em execução por quantia certa, depositando o total do capital necessário, até a sobrevida provável da vítima.

os pagamentos mensais serão feitos com observância da ordem dos precatórios.

será o credor incluído em folha de pagamento.

Títulos da dívida pública, dinheiro, pedras e metais preciosos, títulos de crédito com cotação em bolsa, móveis, veículos, semoventes, imóveis, navios e aeronaves, direitos e ações.

Dinheiro, pedras e metais preciosos, títulos da dívida pública, títulos de crédito com cotação em bolsa, móveis, veículos, semoventes, imóveis, navios e aeronaves, direitos e ações.

Dinheiro, veículos, imóveis, pedras e metais preciosos, semoventes, navios e aeronaves, títulos da dívida pública, títulos de crédito, direitos e ações.

Dinheiro, veículos, pedras e metais preciosos, imóveis, navios e aeronaves, semoventes, direitos e ações, títulos da dívida pública e títulos de crédito com cotação em bolsa.

Dinheiro, títulos da dívida pública, pedras e metais preciosos, títulos de crédito com cotação em bolsa, móveis, veículos, semoventes, imóveis, navios e aeronaves, direitos e ações.