Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

ofender a coisa julgada.

for proferida por juiz relativamente incompetente.

resultar de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.

fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.

houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença.

Será rescindível a sentença se for comprovado que o juiz prolator era proprietário de terras nas proximidades da área em que seria construído o oleoduto, sendo suspeito por ser seu interesse que esse não fosse construído.

Ainda que a ação tenha sido julgada por juiz diferente, se aquele que foi responsável por qualquer dos atos de instrução do feito estiver impedido por ser casado com uma das procuradoras nomeadas pela empresa para promover sua defesa no processo, será cabível a rescisória.

Caso um dos desembargadores que participou do julgamento do recurso tenha oficiado no feito como representante do MP, seu impedimento será suficiente para justificar a rescisória, ainda que tenha proferido voto vencido.

Se o juiz que tiver julgado a causa não for aquele que concluiu a audiência e se estiverem ausentes quaisquer das exceções legais à regra da identidade física, será o caso de rescisória fundada na incompetência absoluta do juiz prolator da sentença, ainda que por força de equiparação dos institutos envolvidos.

Apurando-se que a ação foi proposta e julgada no domicílio do autor, quando deveria tê-lo sido no domicílio do réu, será o caso de rescisória fundada na incompetência relativa do juízo, pois terá sido violada norma expressa da lei processual.

existe interesse de agir, pois a necessidade do provimento está in re ipsa.

não há interesse de agir, uma vez que, diante do trânsito em julgado, não está presente a necessidade.

está presente o interesse de agir, pois, apesar de não haver necessidade, há utilidade e adequação.

não há interesse de agir, pois, em razão de o bem estar na posse de terceiro, não há utilidade da jurisdição.

está presente o interesse de agir, pois, mesmo não havendo utilidade, estão presentes a necessidade e a adequação.

é cabível para o fim de obter a tutela jurisdicional negada no Tribunal de Justiça.

não está prevista para determinar medidas adequadas à preservação da competência do Superior Tribunal de Justiça.

é cabível quando a decisão do Tribunal de Justiça for contrária à jurisprudência não sumulada do Supremo Tribunal Federal.

comporta liminar para suspender o ato impugnado.

não é cabível nos tribunais dos Estados-membros, ainda que a Constituição estadual a preveja.