Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

#Questão 297108 - Direito Processual Civil, Execução em geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, MPE/RN, Promotor de Justiça Substituto

Acerca do juiz, do MP, dos órgãos auxiliares da justiça, do processo de execução e cumprimento da sentença, assinale a opção correta.

A)

É vedado ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando receber, antes ou depois de iniciado o processo, dádivas das partes.

B)

No processo civil, o MP não pode renunciar ao poder de recorrer nem desistir de recurso por ele interposto.

C)

No processo civil, compete ao oficial de justiça a prática dos atos processuais de documentação e guarda dos autos.

D)

Cabe a execução forçada da sentença declaratória se, nesta, for reconhecida a existência de relação jurídica já violada pelo devedor.

E)

Na execução por quantia em face do devedor solvente, emprega-se o meio executório denominado coerção patrimonial.

#Questão 297126 - Direito Processual Civil, Execução em geral, FCC, 2009, MPE/CE, Promotor de Justiça

Em execução de título extrajudicial, o cônjuge do executado poderá

A)

remir o bem penhorado, em qualquer prazo, desde que deposite o preço, juntamente com as despesas havidas na avaliação do bem.

B)

remir o bem penhorado, exercendo este direito no prazo de vinte e quatro horas, respeitando a preferência do ascendente e do descendente.

C)

adjudicar o bem penhorado, mas no caso de igualdade de oferta em procedimento de licitação judicial não terá preferência em relação ao descendente e ao ascendente.

D)

remir o bem penhorado, exercendo este direito no prazo de cinco dias, em igualdade de preferência com o ascendente e com o descendente.

E)

adjudicar o bem penhorado, e no caso de igualdade de oferta em procedimento de licitação judicial, terá preferência em relação ao descendente e ao ascendente.

#Questão 297152 - Direito Processual Civil, Execução em geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, IBRAM/DF, Analista de Atividades do Meio Ambiente

Acerca do instituto da coisa julgada e da disciplina legal dos embargos do devedor e do pedido inicial, julgue os itens subsequentes.

Na execução fundada em título executivo extrajudicial, caso o juiz receba os embargos do devedor no efeito suspensivo, não é lícito ao exequente requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando caução suficiente e idônea, uma vez que o CPC apenas autoriza a medida de contracautela quando se tratar de impugnação ao cumprimento de sentença.

C) Certo

E) Errado

#Questão 297182 - Direito Processual Civil, Execução em geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

Relativamente ao processo de execução, ao cumprimento da sentença e aos embargos de terceiro, julgue os próximos itens.

Após o trânsito em julgado da sentença de procedência proferida em ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis na qual foram parte o locador e o locatário, o fiador do contrato de locação regularmente constituído é parte passiva no procedimento de cumprimento dessa sentença quanto aos valores nela apurados.

C) Certo

E) Errado

#Questão 297184 - Direito Processual Civil, Execução em geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo