Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

#Questão 565300 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE MA, Analista Judiciário

Com base no procedimento comum ordinário, assinale a opção correta.

A)

O juiz excepto pode julgar improcedente a exceção de impedimento.

B)

Os pressupostos processuais podem tipificar a questão prejudicial a ser decida na ação declaratória incidental.

C)

O pedido cominatório não tem caráter indenizatório.

D)

Da decisão que indefere parcialmente a petição inicial cabe recurso de apelação.

E)

A apreciação da conexão processual pelo juiz depende de arguição do réu.

#Questão 565306 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

O art. 128 do CPC estabelece que “O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte”. Trata-se, portanto, o pedido, da limitação da prestação jurisdicional.

Sobre o tema, é CORRETO afirmar que:

A) O pedido poderá ser sucessivo quando a natureza da obrigação autorizar o devedor a cumprir a prestação de mais de um modo.

B) Quando a escolha couber ao devedor, o juiz decidirá de forma a lhe conceder o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, até mesmo se o credor não formular pedido neste sentido.

C) É ilícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, para que o juiz acolha um ou outro.

D) Sendo obrigação periódica, a ausência de inclusão no pedido obsta que o Juiz determine o seu cumprimento.

#Questão 565315 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, IESES, 2009, TJMA/MA, Analista Judiciário

#Questão 565316 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, TJ/RS, 2009, TJRS/RS, Juíz Estadual (Juíz de Direito Substituto)

Assinale a assertiva incorreta sobre preparo.

A)

Será declarado deserto o recurso cujo preparo, quando devido, não for comprovado no ato de sua interposição.

B)

Não sendo a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, deverá prover as despesas dos atos que realizar ou requerer no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até a sentença final e, inclusive, na execução.

C)

Será cancelada a distribuição do feito que, em trinta dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.

D)

Ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto ao preparo.

E)

Em se tratando de despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, ao réu compete o seu adiantamento.

#Questão 565334 - Direito Processual Civil, Recursos, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juíz Estadual

É CORRETO afirmar que os embargos infringentes:

A)

São cabíveis quando o acórdão unânime houver reformado a sentença em sentido contrário a outros julgamentos da Câmara.

B)

São próprios para que a Câmara julgadora possa redefinir o julgamento não unânime que tenha reformado a sentença em seu mérito.

C)

Propiciam aos desembargadores que participaram da turma julgadora do acórdão conhecer de toda a matéria deste constante e, aos demais, a matéria embargada.

D)

São incabíveis em face de julgamento, não unânime, que acolhe o pedido rescindendo

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