Questões de Direito Processual Civil do ano 2008

#Questão 299529 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEBRAE, Analista Técnico

#Questão 299531 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FCC, 2008, MPE/RS, Assistente de Promotoria de Justiça

Com relação as ações possessória é certo que

A)

em matéria de ação possessória não há previsão legal para prestação de caução tendo em vista o rito especial.

B)

é ilícito ao autor cumular ao pedido possessório o de desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.

C)

é ilícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos.

D)

é ilícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória.

E)

a propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

#Questão 299534 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FCC, 2008, Metrô/SP, Advogado Trainee

No tocante à ação de prestação de contas, considere:

I. Aquele que pretender exigir a prestação de contas requererá a citação do réu para, no prazo de cinco dias, as apresentar ou contestar a ação.

II. Prestadas as contas, terá o autor quinze dias para dizer sobre elas, sendo que o seu silêncio importará no seu consentimento tácito.

III. A sentença, que julgar procedente a ação, condenará o réu a prestar as contas no prazo de dez dias, sob pena de não Ihe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.

IV. As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de outro qualquer administrador serão prestadas em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que consta SOMENTE em

A)

I e IV.

B)

III e IV.

C)

II e IV.

D)

I e II.

E)

II e III.

#Questão 299628 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição voluntária, FCC, 2008, TRF 5ª, Técnico Judiciário

O juiz NÃO dará curador especial ao

A)

incapaz se os seus interesses colidirem com os interesses de seu representante legal.

B)

réu revel citado por hora certa.

C)

autor da ação quando verificar a irregularidade de sua representação processual.

D)

réu revel citado por edital.

E)

incapaz se não tiver representante legal.

#Questão 299674 - Direito Processual Civil, PROCESSO CAUTELAR, FCC, 2008, TRT 18ª, Analista Judiciário

No protesto ou interpelação,

A)

o requerido será citado para contestar o pedido do prazo de cinco dias.

B)

não se admite defesa nem contraprotesto nos autos.

C)

não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados pelo requerente.

D)

o juiz proferirá sentença, decidindo o mérito da causa.

E)

o juiz poderá antecipar a tutela relativa ao mérito da causa, sem ouvir a parte contrária.

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