Questões de Direito Processual Civil do ano 2008

#Questão 299342 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJCE/CE, Oficial de Justiça

#Questão 299451 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 1ª, Analista Judiciário

Antônio, devedor de obrigação em dinheiro, para a qual

foi estabelecido como lugar do pagamento o domicílio do credor,

depositou a importância devida e seus acréscimos legais em

estabelecimento oficial próximo à casa do credor, cientificando-o

mediante carta com aviso de recepção do prazo de 10 dias para

manifestação da recusa em levantar o valor depositado.

Considerando a atitude de Antônio frente à disciplina da ação de

consignação em pagamento, assinale a opção correta.

A)

Havendo prova de que houve mora em pagar, o credor pode deixar de recusar o pagamento, sem que isso importe em liberação do devedor, pois, nesse caso, não existia o direito de consignar.

B)

Manifestada a recusa por qualquer meio admitido em direito, Antônio deverá, em 30 dias, propor ação de consignação, desde que traga aos autos prova da recusa.

C)

A ausência de recusa no prazo consignado libera o devedor da obrigação, ficando à disposição do credor o valor depositado.

D)

Não proposta a ação de consignação no prazo de 30 dias a contar da recusa, poderá o credor valer-se do depósito para propô-la, assumindo, no entanto, os acréscimos decorrentes de sua demora.

E)

A validade do depósito consignatório independe de ele ter sido feito ou não no lugar do pagamento, dado que a lei processual garante ao devedor a forma mais cômoda de liquidação do débito.

#Questão 299471 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FCC, 2008, MPE/RS, Assessor Contábil

O Código de Processo Civil estabelece que a prestação de contas será apresentada evidenciando

A)

o ativo, menos o passivo e o patrimônio líquido resultante, desde que reconhecido por contador habilitado.

B)

as receitas e a aplicação das despesas e o saldo resultante, mediante comprovação com os documentos justificativos.

C)

os ganhos e perdas decorrentes do negócio na data da ação ou da promulgação da sentença.

D)

os ativos somados ao resultado suportados pelos lançamentos que a empresa efetuou.

E)

os investimentos efetuados e as perdas decorrentes do negócio identificados no contrato social ou estatuto de constituição da empresa.

#Questão 299490 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 5ª, Técnico Judiciário

#Questão 299523 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2008, SERPRO, Analista

Questões de Direito Processual Civil do ano 2008

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