Questões de Direito Processual Civil do ano 2008

A respeito da atuação do Ministério Público no processo civil, julgue os itens seguintes.

Na qualidade de fiscal da lei e, portanto, como substituto processual, o Ministério Público intervém quando a causa posta em juízo envolver direitos indisponíveis, ou seja, quando estiver em discussão assunto de interesse público.

Considerando a atuação do Ministério Público (MP) no processo civil, julgue os próximos itens.

Nos feitos em que o MP atua como representante da parte ou como substituto processual, assim como nas demais hipóteses de atuação, é prerrogativa desse órgão ministerial ser intimado pessoalmente por meio da entrega dos autos com vista.

De acordo com o CPC, intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

O Ministério Público, contestando ação, deverá impugnar de forma específica cada um dos fatos constantes da petição inicial, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos não impugnados.

Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito processual civil.

Quando oficia na condição de fiscal da lei, o Ministério Público não pode recorrer adesivamente